ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 09-03-2015.
Aos nove dias do mês de
março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do
Grêmio, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mauro
Pinheiro, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Professor
Garcia, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum,
o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Dr. Thiago, Engº Comassetto,
João Carlos Nedel, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila,
Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Waldir Canal.
Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia vinte e quatro de fevereiro
do corrente. Em prosseguimento, foi apregoado documento de autoria de Carlos
Casartelli, informando seu retorno ao mandato, a contar do dia de hoje, tendo o
Presidente declarado-o empossado na vereança e informado que Sua Senhoria
integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Após, foi
apregoado Requerimento de autoria de João Bosco Vaz, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde do dia nove ao dia treze de março do corrente. Em
continuidade, a Presidenta convidou a comporem a Mesa dos trabalhos Silvana
Conti, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Vera Daisy
Barcellos, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria
Cristina Peixoto Correia e Fabiane Dutra, respectivamente Presidenta e
Coordenadora da União Brasileira de Mulheres no Rio Grande do Sul, concedendo a
palavra, em
TRIBUNA POPULAR, a Maria Cristina Peixoto Correia, a Vera Daysi Barcellos e a
Silvana Conti, que discorreram sobre o Dia Internacional da Mulher. Em continuidade, nos termos do artigo 206
do Regimento, Tarciso Flecha Negra, Bernardino Vendruscolo, Paulinho Motorista,
Fernanda Melchionna, Nereu D'Avila, Mônica Leal, Sofia Cavedon, Delegado
Cleiton, Rodrigo Maroni, Engº Comassetto e Reginaldo Pujol manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se Lourdes Sprenger e Jussara Cony. Os trabalhos foram suspensos
das quinze horas e vinte e oito minutos às quinze horas e trinta minutos. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se Sofia Cavedon, em tempo cedido por Engº
Comassetto, e Fernanda Melchionna. Na oportunidade, foram apregoados os
Projetos de Lei do Legislativo nos 284, 285 e 286/14 (Processos nos
3022, 3023 e 3024/14), de autoria da Mesa Diretora. Às dezesseis horas e quatro
minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às
dezesseis horas e seis minutos, os trabalhos foram suspensos para a realização
de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezesseis
horas e vinte e seis minutos. Em seguida, foi apregoada a Emenda nº 02, assinada
por Lourdes Sprenger e Idenir Cecchim, ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 026/13 (Processo nº 1278/13), e foi aprovado Requerimento de
autoria de Lourdes Sprenger, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do
envio à apreciação de Comissões Permanentes. Também, foi apregoada a Emenda nº
01, assinada por Lourdes Sprenger e Idenir Cecchim, ao Projeto de Lei do
Executivo nº 027/13 (Processo nº 2425/13), e foi aprovado Requerimento de
autoria de Lourdes Sprenger, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do
envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e Votação
Nominal, foi votado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/13
(Processo nº 2686/13), com Veto Parcial, tendo recebido dois votos SIM e onze
votos NÃO, após ser discutido por Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Marcelo
Sgarbossa e Sofia Cavedon, tendo votado Sim Bernardino Vendruscolo e Mauro
Pinheiro e Não Airto Ferronato, Carlos Casartelli, Guilherme Socias Villela,
Idenir Cecchim, Márcio Bins Ely, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Professor Garcia, Séfora Gomes Mota e Tarciso Flecha Negra, votação essa
declarada nula em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezesseis
horas e cinquenta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum
deliberativo, o Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se Bernardino Vendruscolo, Nereu D'Avila, Prof. Alex Fraga
e Cassio Trogildo. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Alberto Kopittke, Carlos
Casartelli e Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Alberto
Kopittke. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução nº
038/13; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 280/14 e o Projeto de
Resolução nº 001/15. Durante a Sessão, Jussara Cony, Airto Ferronato,
Idenir Cecchim, Fernanda Melchionna, Bernardino Vendruscolo, Sofia Cavedon,
Nereu D'Avila e Prof. Alex Fraga manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, de Maurício Maurício
Dziedricki e Ronaldo Santini, deputados estaduais, e de Everton Braz,
Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre. Às
dezessete horas e quarenta e sete minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os vereadores para a sessão ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por
Mauro Pinheiro e Jussara Cony e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Registro a presença dos nossos Deputados
Estaduais, Maurício Dziedricki e Ronaldo Santini, e do Sr. Everton Braz,
Diretor-Geral do DEMHAB. Sejam bem-vindos.
Comunico que o Ver. Carlos Casartelli reassumirá
o seu mandato neste Legislativo a contar do dia 9 de março de 2015. Informo que
o Vereador integrará a Comissão de Urbanização Transporte e Habitação - CUTHAB.
O Ver. João Bosco Vaz solicita Licença para Tratamento
de Saúde no período de 9 a 13 de março de 2015.
Passarei a presidência dos trabalhos à Ver.ª
Jussara Cony, nossa 2ª Vice-Presidente, pela passagem do dia 8 de março, Dia
Internacional da Mulher, em homenagem a todas as mulheres do mundo, principalmente
da nossa Câmara Municipal de Porto Alegre. (Palmas.)
(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Muito obrigada, Presidente. É como eu sempre
digo: homens e mulheres juntos, com essa compreensão para construir um mundo de
igualdade. Muito obrigada ao Presidente Mauro Pinheiro.
Gostaria de
convidar a tomar assento à Mesa: a Sra. Silvana Conti, representante do
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; a Sra. Vera Daisy Barcellos,
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e 2ª Vice-Presidente do
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, que já teve que
se retirar por outras atividades; a Sra. Fabiane Dutra, Coordenadora da União
Brasileira de Mulheres e Conselheira Estadual dos Direitos da Mulher, que
também terá que se retirar. Então, sintamos todos os movimentos, os conselhos
representados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Eu gostaria de
compor a Mesa com as colegas Vereadoras presentes: Fernanda Melchionna e
Lourdes Sprenger.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença da União Brasileira de Mulheres que tratará de assunto
relativo ao Dia Internacional da Mulher. A
Sra. Maria Cristina Peixoto Correia,
Presidente, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. MARIA
CRISTINA PEIXOTO CORREIA: Eu quero, em primeiro lugar, saudar a Ver.ª
Jussara Cony e, em nome dela, as companheiras Vereadoras e as representantes de
entidades que estão aqui na Mesa. Neste 8 de março, Dia Internacional da
Mulher, as mulheres do mundo inteiro se levantam para comemorar o nosso dia e
lutar para garantir nossos direitos. Lutamos para transformar as nossas vidas e
a sociedade. No Brasil, a partir de 2003, tivemos significativas mudanças que
ampliam as possibilidades de emancipação das mulheres.
Nós, da União Brasileira de Mulheres – UBM,
mulheres trabalhadoras, estudantes de todas as idades, raças e orientação
sexual, denunciando os fracos resultados das cotas de gênero nas eleições de
2014, vamos ocupar as ruas de todo o País novamente para exigir mais poder
político para as mulheres.
Apesar da vitoriosa eleição da Presidente Dilma
Rousseff, uma mulher que carrega a marca da luta do nosso povo por democracia,
direitos e liberdades, o quadro de representação pelo voto é preocupante no
Congresso Nacional e nos parlamentos de todos os estados. Ampliou-se o poder do
fundamentalismo, do machismo e dos mais ricos.
Para aprofundar a democracia no Brasil é preciso
que nós, mulheres comprometidas com o combate à desigualdade e à injustiça
social, estejamos mais presentes e atuantes nos parlamentos, nos partidos
políticos, nos governos, na Justiça, nas entidades de movimentos sociais, nas
universidades e tantos outros.
Nós, mulheres ubemistas, queremos uma vida
próspera e oportunidades iguais para todos e todas. Por isso lutamos por
políticas públicas de combate à violência machista e uma agenda de geração de
emprego e renda para as mulheres. Estamos convencidas de que as reformas de que
o Brasil precisa – a reforma urbana, agrária, educacional, da saúde, a
democratização dos meios de comunicação, entre outras – só serão possíveis com
a alteração atual da composição do Congresso Nacional.
Por isso a
primeira reforma é a Reforma Política Democrática. Para tanto, nós da UBM nos
somamos à luta com outras entidades para formar uma coalizão de reforma
política democrática das eleições limpas e encaminhar um projeto de lei de
iniciativa popular que altere as regras do sistema político. O projeto dá resposta
a quatro graves questões que emperram a democracia brasileira.
Primeira, o
afastamento do poder econômico das eleições. Não é à toa que no Congresso
Nacional existam três vezes mais empresários do que representantes dos
trabalhadores e trabalhadoras, e que apesar de nós mulheres sermos 51% da
população, não somos nem 10% das parlamentares, pois a maioria de nós,
mulheres, está entre as pessoas mais pobres do Brasil. Para afastar o poder do
dinheiro das eleições, propomos o fim do financiamento público de campanha
pelas empresas.
Segundo, a
adoção do sistema eleitoral proporcional em dois turnos, visando a uma eleição
em torno de propostas, mas ao mesmo tempo, preservando o direito da eleitora de
decidir quem será eleita. Nossa proposta é que na eleição para deputados e
vereadores, o voto não seja dado apenas à pessoa, e que a eleição seja em dois
turnos. No primeiro turno, o voto é dado ao partido, em seu programa e na lista
pré-ordenada de candidatos, elaborada democraticamente em eleições internas,
por isso se valoriza o partido político, combate os partidos de aluguel e reduz
os custos de campanha. No segundo turno, o voto é dado ao candidato de
preferência do eleitor ou eleitora, conforme a lista elaborada no primeiro
turno.
Terceiro, a
ampliação do papel das mulheres na política. Com esse sistema, podemos exigir
que na própria lista haja alternância de gênero, ou seja, para cada candidato
homem, haverá uma candidata mulher, favorecendo uma maior participação das
mulheres na política. Além disso, o projeto prevê estímulo aos partidos que
incorporem candidatas de segmentos sociais sub-representados como população
negra, indígena e LGBT.
Quarto, o
fortalecimento da democracia direta: criar nova regulamentação dos mecanismos
de democracia direta, fixando os assuntos de grande importância que deverão ser
objeto de plebiscito ou referendo popular, tais como: concessões de serviços
públicos, privatizações, construções de obras de grande impacto ambiental e
etc. A nova regulamentação deverá, também, facilitar apresentação de projeto de
iniciativa popular para que o povo tenha mais canais de expressão e voz.
Há 83 anos, a luta mais importante travada pelas
mulheres brasileiras foi pelo voto. Hoje, nossa luta é conseguirmos disputar as
eleições com as mesmas condições que os homens e sermos eleitas. Só assim
transformaremos, de fato, a vida das mulheres. Viva a UBM! Nenhum direito a
menos, muitos direitos a mais. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Convido a
Sra. Maria Cristina Peixoto Correia,
Presidente da União Brasileira de Mulheres, a compor a Mesa.
A Sra. Vera Daisy Barcellos, Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Segunda Vice-Presidente do
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, está com a
palavra.
A SRA. VERA
DAISY BARCELLOS: Boa tarde a todos e todas; boa tarde companheiras que
integram esta Mesa. Falar sobre a condição das mulheres brancas e negras neste
País, neste mês, que é um mês de reflexão sobre as nossas condições, neste
plenário, é reivindicar para nós e pedir a atenção de todos os Parlamentares
que aqui estão, homens e mulheres, para as nossas questões específicas,
enquanto um contingente que já é maioria no País: as mulheres; é pedir a
atenção deste Legislativo para as questões básicas que nos norteiam e que
clamam por políticas públicas.
Falar de mulheres é falar da saúde, é falar do trabalho, do emprego, da educação e
da nossa participação nos Parlamentos: municipal, estadual e nacional.
Precisamos que os homens e mulheres que aqui estão pensem sobre essa questão
específica de empoderamento político das mulheres. Esta é uma das nossas tantas
lutas e das nossas tantas reivindicações. Estarmos neste espaço público
representa para nós, mulheres, brancas e negras, uma questão fundante e
expressiva na mudança da política nacional, na política do Município de Porto
Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul.
Senhores Vereadores, pedimos especial atenção,
enquanto Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para essa
questão específica e importante na nossa luta enquanto mulheres brasileiras,
mulheres porto-alegrenses, mulheres gaúchas. Este espaço legislativo também é
um espaço onde nós mulheres devemos ocupar e estar. Teríamos mais coisas a
falar, Ver.ª Jussara Cony, mas vamos parando por aqui, agradecendo toda a
atenção deste Plenário e dizendo que lugar de mulher é, sim, na política.
Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Muito Obrigada, Vera Daisy. É importante a tua
participação neste momento, aqui. A Sra. Silvana Conti, representante do
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, está com a palavra.
A SRA. SILVANA
CONTI: Boa
tarde. Gostaria de saudar a Ver.ª Jussara Cony e todos os Vereadores e
Vereadoras desta Casa; as nossas queridas companheiras Vera Daisy, Cris e todas
as companheiras que estão também nas galerias; as militantes dos movimentos de
mulheres. Gostaria de fazer algumas pontuações referentes à questão do 8 de
março. O 8 de março é mais um dia de luta, é importante que frisemos isso
porque todos os dias, nas nossas vidas, nós temos uma tripla jornada de
trabalho, quando, na maioria das vezes, enfrentamos a divisão sexual do
trabalho, onde as mulheres fazem muito mais o trabalho doméstico que os homens
– fazem o trabalho na rua, chegam em casa e ainda têm que fazer todo o trabalho
para manter a sua casa em dia e as suas questões. Outra questão importante que
eu gostaria de tratar também, é que, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, nós
já tivemos uma Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres – foi uma
grande conquista do Estado e de todo o movimento de mulheres –, e com a entrada
do Governador Sartori, essa Secretaria foi retirada, foi uma das suas primeiras
iniciativas. Então, neste momento, o Estado do Rio Grande do Sul, que é um
Estado avançado em políticas públicas, encontra-se sem uma secretaria de
políticas para as mulheres e a antiga Secretaria virou um departamento. Nós, do
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, gostaríamos de colocar aqui nesta
Câmara Legislativa a importância de que todos os porto-alegrenses compreendam
que nós ainda vamos continuar na luta e nas ruas tensionando para que o Governo
Sartori recoloque a Secretaria de Políticas para as Mulheres, não por uma
simples questão, mas por questões importantes, dentre elas que a Lei Maria da
Penha precisa ser implementada, cada vez mais, nos governos Municipal, Estadual
e em nível nacional. Muitas iniciativas já foram feitas, mas muitas mulheres
ainda continuam morrendo vítimas de violência doméstica.
Hoje, na Câmara Federal, a Presidenta Dilma está
sancionando a lei do feminicídio, que transforma em crime hediondo o
assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica. Essa é uma
iniciativa extremamente importante, porque, na maioria das vezes, são os
companheiros que acabam maltratando e matando suas esposas dentro de casa. E
tendo o feminicídio como um crime hediondo, haverá a punição adequada.
Para finalizar a minha fala, é importante também que esta
Casa Legislativa se dê conta de que, ainda em 2015, existem adolescentes que
são violentamente agredidos dentro das escolas, porque fazem parte de uma
família diferente. Em São Paulo, na semana passada, um adolescente de 15 anos
foi agredido, foi espancado e se encontra em coma induzido, porque a família
dele é composta por dois pais. O que isso tem a ver com o 8 de março? O que
isso tem a ver com a Câmara Municipal? Acreditem, tem tudo a ver, porque a
educação é uma política pública que precisa ser implementada nos níveis municipal,
estadual e federal; uma educação pública laica, de qualidade, que garanta o
acesso, a permanência a todas as pessoas, respeitando as questões de raça,
etnia e orientação sexual. Os nossos jovens negros não podem ser mortos por
serem negros e os nossos jovens não podem ser violentados por fazerem parte de
uma família homoafetiva. Gostaria de deixar o recado do Conselho Nacional de
Política para as Mulheres, dizendo que a gente conta, sim, com todas as
Bancadas para termos uma sociedade mais justa, igualitária, na qual todas as
pessoas tenham o direito de viver a sua vida da melhor forma, do jeito que
considerarem que seja. Muito obrigada. É isso. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Silvana Conti. Destacando a presença
das companheiras que falaram agora e representam a todas nós, mulheres, nos
níveis estadual, federal e municipal, com uma luta histórica como a Vera Daisy
e a Silvana Conti têm. Convido a Ver.ª Mônica Leal para que componha a Mesa
conosco.
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente Jussara. Parabéns. Quero cumprimentar
as colegas, a Lourdes, a Mônica e um cumprimento muito especial à Vera Daisy,
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres; à Sra. Fabiana
Dutra, coordenadora da União Brasileira de Mulheres e à Sra. Silvana Conti,
representante do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. Fiquei atento
ouvindo as suas falas. Passei o maior tempo da minha vida junto com a minha
mãe, que me deu educação, me deu rumo, e vi naquela mulher, naquela negra, uma
força muito grande, a força que eu vejo em vocês. Então, em nome do PSB, eu
quero saudá-las e agradecer muito pelo que vocês fazem em Porto Alegre pelas
mulheres. Assim que deveria ser para termos mais igualdade.
Quero cumprimentar também algumas pessoas do meu
gabinete, essas mulheres que me conduzem e que me ajudam muito – um homem sem
mulheres maravilhosas como vocês dificilmente vai ser um grande homem; falo na
mulher ao lado desse homem: a Susana e a Bianca, da bancada; a Cláudia, a Jeane
e a Marta. E a minha esposa, pois é ela que comanda este Vereador, Jussara. Eu
sou um cara muito orgulhoso e muito contente por ter uma mulher como ela.
Parabéns a vocês pelo Dia da Mulher! O PSB está
aqui para ajudar nessa construção também. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sra. Presidente, Ver.ª Jussara Cony, em seu nome
quero cumprimentar a Mesa, as Vereadoras da Casa, os servidores desta Casa. Eu
poderia citar nomes da família – mãe, filhas, colegas de trabalho –, mas vou
fazer uma homenagem especialíssima às mães, que sozinhas, cuidam da família,
àquelas mães que não têm um companheiro para, no dia a dia, colaborar na
criação e na orientação da família de um modo geral. Um cumprimento
especialíssimo a essas mães e a todas as senhoras que merecem! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigado, Vereador, V. Exa. faz referência às
mulheres chefes de família, cujo percentual aumenta cada vez mais. Então,
agradeço V. Exa. pela lembrança.
O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Boa
tarde, Presidente e demais mulheres componentes da Mesa. É uma honra
parabenizá-las pelo Dia da Mulher. Para mim, o Dia da Mulher é todos os dias.
Eu sempre falo que mulheres e homens têm que ter os mesmos direitos. Isso, para
mim, já é coisa do passado. Quem tem cabeça boa, transparente, já sabe que isto
não existe, a diferença entre o homem e a mulher, porque a gente tem que
respeitar a mulher, porque, sem a mulher, o homem não consegue ir a lugar
nenhum. Então, com certeza, quero dar os parabéns a vocês e sempre serei, cada
vez mais, contra a agressividade que tem acontecido contra as mulheres. O
camarada é muito valente quando tem uma mulher na frente – em certas horas que
ele tem que ser valente ele não é. Quando chega em casa, às vezes, a mulher
frágil, o camarada já tomou algumas, aí resolve tomar uma atitude de machão.
Então, estamos sempre à disposição – falo em nome do PSB, em meu nome e do Ver.
Airto Ferronato, meu Líder, com toda transparência. E todo o respeito a vocês,
porque as nossas mulheres, do nosso País, merecem.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Queria
cumprimentar a Mesa, a Ver.ª Jussara Cony, a Silvana, a Daisy, a Maria
Cristina, e as companheiras que nos acompanham no dia de hoje, todas que lutam
no dia 8 de março, porque, muito embora seja o Dia Internacional da Mulher e se
tente tirar o caráter de luta desta data, muitas vezes oferecendo rosas,
presentes, nós sempre lembramos 8 de março como um dia de combate, como um dia
de mobilização diante do machismo que ainda impera na nossa sociedade. O Ver.
Paulinho Motorista estava dando um exemplo aqui: o camarada não dá uma de
machão, dá uma de machista, agredindo e violentando suas mulheres. Isso
acontece muito no nosso País, 70% das mulheres são violentamente assassinadas
por maridos, ex-maridos, companheiros, ex-companheiros. Esse exemplo, trazido
pelo Ver. Paulinho Motorista, acontece a cada dois minutos no nosso País – uma
de nós está sendo espancada. Então, no dia 8 de março, e aqui na Câmara,
discutindo no dia 9, um dia depois, mas na semana de luta das mulheres, nós não
podemos deixar e silenciar diante da falta de investimentos para garantir as
medidas protetivas; diante da falta de Delegacia da Mulher no Interior, da
descentralização das Delegacias da Mulher 0na Capital, na capacidade de
expansão da patrulha Maria da Penha, que é uma boa medida, mas que precisa ser
ampliada para abarcar todos os bairros da nossa Cidade. Nós não podemos
silenciar diante da mercantilização dos nossos corpos, de propagandas
absolutamente machistas, como foi a da Skol, que foi retirada dos veículos
graças à pressão das mulheres, induzindo o que acontece a todas as mulheres, a
todas as mulheres. Todas as mulheres já passaram por uma situação de violência,
em que um homem não soube ouvir um “não”, e infelizmente a gente tem que brigar
para garantir que a nossa palavra seja ouvida.
Nós precisamos falar sobre a quinta maior causa
de mortalidade das mulheres, que é o aborto clandestino. Nós precisamos mudar
esta legislação, garantindo, como fez o Uruguai, a legalização do aborto como
prática para resolver um problema de saúde pública gravíssimo, que mata
mulheres no nosso País.
Então nós precisamos, neste dia 8 de março,
aproveitar para não só ressignificar nossas lutas e fortalecer as fileiras
femininas nas pautas do movimento feminista e também nas pautas das mulheres
trabalhadoras. Não basta ser mulher, é preciso estar do lado certo. Para nós, é
absolutamente inadmissível o que o Governo Dilma tem feito – retirada do
direito dos trabalhadores, seguro-desemprego, aumento da energia elétrica,
aumento da gasolina –, que penaliza as mulheres mais trabalhadoras e as
mulheres mais pobres. Nós não só queremos homenagear as mulheres, nós lutamos
pelas mulheres todos os dias, e eu uso esta tribuna como um espaço de luta do
movimento das mulheres feministas e classistas.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. NEREU
D’AVILA: Querida
Ver.ª Jussara Cony, Vereadora do PMDB, querida
amiga; senhoras que comparecem aqui nesta data; eu, ouvindo os colegas, fico
muito contente, porque cada um, cada uma aborda uma fragilidade dessa história
e aproveitamos o Dia Internacional da Mulher para uma luta comum.
Mas eu gostaria de dizer que já houve, sim,
graças a Deus, uma evolução em relação ao tempo e à luta permanente das
mulheres conosco, homens que sabemos que a luta é igual para todos. E nós,
homens, estamos na mesma dimensão das mulheres e com elas lutando. Eu me
lembro, na década de 1960, quando a primeira lei de 1962 dava alguns direitos
em relação ao casamento: a lei da mulher casada. Lembro-me da grande luta do
Senador Nelson Carneiro em favor do divórcio, que a Igreja achava que
dissolveria a família brasileira e não dissolveu coisa nenhuma; pelo contrário,
fortaleceu a posição da mulher, porque a mulher pode sozinha criar os seus
filhos, muitas vezes, à revelia dos homens. Então muitas coisas melhoraram,
sim, mas muitas precisam melhorar mais. Agora mesmo, não sei se assistiram ao noticiário
da Rede Globo, às 13 horas, informando que foi feito um levantamento muito
importante a respeito da realização do mesmo trabalho com salário desigual para
as mulheres, uma diferença entre 25% e 28% a menos para as mulheres.
É verdade que nos Estados Unidos – o nosso
representante falou –, em casos de especialidades pertinentes à sensibilidade
das mulheres, elas já estão ganhando mais do que alguns homens em determinados
setores. Uma ótima notícia, porque essa é uma luta – a senhora que reclamou por
uma secretaria – que, independente de secretaria ou não, continua, sim, porque,
pouco a pouco, vamos obtendo alguns êxitos.
O Ver. Paulinho Motorista falou muito bem aqui,
porque nós, os homens, temos muita responsabilidade nessa história. Ele falou
sobre aqueles que chegam em casa com alguns goles a mais e acham que podem
bater nas mulheres, desrespeitando-as. Cabe a nós educar os nossos pares
homens. Primeiro, porque estamos juntos, somos da mesma raça, temos a mesma
inteligência. Houve uma época em que queriam dizer que o QI masculino era
superior ao feminino. Mas, graças a Deus, a ciência desmontou essa balela. E
cabe a nós, sim, não só reprovar, mas condenar.
Por isso, minha senhora, foi muito importante a
sua citação a respeito da sanção da lei da violência contra as mulheres, que
agora é tratada com mais rigor. Tem que ser por aí: crime hediondo, sim! Sim,
nessa questão da violência contra a mulher.
Agora, eu repito: no Dia Internacional da
Mulher, a par de todas as conquistas, nós temos também que mudar a cabeça dos
homens para que a gente ajude a dimensionar essa questão.
Para concluir, quero dizer que uma vez eu ouvi
que a testosterona, o nosso hormônio, foi culpado por sermos mais violentos,
principalmente quando há o estimulo de droga ou de bebida. Pode ser sim, pode
ser não; talvez até seja sim.
Por isso eu digo que a nossa homenagem à mulher,
junto com ela nessa luta, é de todos nós, homens, porque temos muitas
responsabilidades e devemos apontar os próprios erros para ajudá-las, porque
vocês são, graças a Deus, nossas mães, nossas companheiras e conselheiras.
E repito sem nenhum medo, destemido: a mulher,
realmente, é, na maioria dos quesitos, superior aos homens. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Vereador. A Ver.ª Mônica Leal está com
a palavra, nos termos do artigo nº 206 do Regimento.
A SRA. MÔNICA
LEAL: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não tenho como não fazer esse
registro, porque a caminhada foi muito dura até aqui - todos nós sabemos.
Alcançamos muitas conquistas, muitas vitórias, mas ainda temos grande luta pela
frente, porque um exemplo se faz necessário neste momento, nós somos a maioria
do voto. As mulheres são a grande maioria - o voto feminino. Em contrapartida
nós vemos na política uma acanhada posição nas Câmaras Municipais, na
Assembleia Legislativa, na Câmara Federal, no Senado, por que será? Nós
precisamos capacitar essas mulheres, nós precisamos incentivá-las a fazer
política. Somente desta maneira nós teremos um cenário diferente. Nós sabemos
muito bem que a mulher é uma guerreira por excelência, ela é arrimo de família,
ela é capaz de sustentar uma casa, ela é mãe, ela é pai, ela tem condições,
sim, de ocupar cargos políticos e brigar por políticas públicas para as
mulheres. É esse o meu sonho. Obrigada a todos, cumprimento.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Vereadora. O seu retorno à Mesa é
imprescindível, bem como o da Ver.ª Sofia Cavedon, assim que terminar a sua
intervenção. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206
do Regimento.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada,
Ver.ª Jussara Cony. Temos orgulho que presida a Sessão, nossa 2ª
Vice-Presidente da Câmara. Esta Câmara tem quase 250 anos, sendo que em apenas
três anos foi dirigida por mulheres. Isso é o retrato do lugar ainda da mulher
nos espaços de poder. E eu tenho certeza de que a União Brasileira de Mulheres,
aqui representada por estas guerreiras que nós já conhecemos, firmou aqui várias
pautas de luta.
Eu acompanhava o início aqui da exposição de fotos de 17
professoras que estão no topo da carreira da UFRGS. De 180 professores que
estão no topo, temos 19. É, mais ou menos, 10% que a gente consegue estar nos
postos legislativos, nos postos executivos, no topo de carreiras, quem sabe nas
empresas privadas. Isso não pode significar, eu quero falar para todas as
mulheres, que nós temos menos condições, não é verdade. Nós precisamos, cada
vez mais, desvelar a estrutura social, cultural e econômica que nos retira dos
lugares importantes de definição da vida. Isso não é uma perda só para as
mulheres. Eu quero só dizer isso, nessa curta observação, sobre essa perda: é
um engano quem acha que as mulheres são as coitadas, as prejudicadas. É óbvio que
para as mulheres é uma penalização muito grande, porque as que conseguem fazem
um esforço grande e têm consequências num mundo que é machista, num mundo que
as pré-determina para um lugar privado, mas perde uma sociedade inteira; perdem
os homens de crescerem e enxergarem metade da população como suas iguais;
perdem as políticas públicas de não terem esse olhar, a sensibilidade, a mão de
toda uma vivência que tem importantes qualidades e que ficam retiradas, não
podem influenciar na política pública. Então, acho que o Ver. Nereu falou aqui
com uma ênfase importante. Eu sei que é a opinião de muitos homens desta Casa,
Ver. Nereu. A sua fala é uma fala muito importante. Os homens têm grande
responsabilidade e precisam tomar consciência de que eles perdem, porque a
mulher realizada é uma mulher plena; a mulher com horários livres, a mulher que
compartilha as tarefas de casa é uma mulher muito melhor para o mundo e para os
homens; e os homens são muitos melhores, porque são libertos de uma limitação
importante que hoje ainda explica o assassinato de mulheres; o estupro, que é
uma limitação de um ser humano que não consegue se relacionar com o outro sem
achar que o outro é seu objeto; não consegue enxergar e ser um homem livre,
porque no fundo, ele é dependente do outro. Então, acho que a sociedade e os
homens ganham muito com essa luta que é e tem que ser das mulheres e dos
homens. Encerro a minha fala dizendo aquela frase que sempre berramos: quando
uma mulher avança, nenhum homem retrocede.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Muito bem, Sofia, essa frase é decisiva para os
homens compreenderem cada vez mais. Aqui temos um aliado estratégico da luta
das mulheres.
O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Minha
querida Jussara Cony, em seu nome cumprimento essa Mesa de guerreiras. Eu tinha
tanta coisa para falar, mas já falaram bastante e vou ser bem singelo. Dos 45
presidentes que tivemos nesta Casa, três foram mulheres. Então, temos muito que
avançar. E essa luta não é só no dia 8 de março, ela é nos 365 dias que cada
uma das senhoras fazem, e fazem com muita ênfase. E mesmo no dia em que
chegarmos a essa igualdade que nós queremos, teremos que continuar lutando.
Essa é uma luta diária, os 365 dias devem continuar sendo de luta e de batalha.
Não tenho a mesma ênfase da minha querida
Presidente, mas selecionei aqui um poeminha (Lê.): “Para todas as mulheres
que:/... encontram a força nas suas fragilidades.../... que conseguem sorrir
quando a sua vontade é chorar.../... que longe de encontrar soluções, arregaçam
as mangas e criam oportunidades.../ Memorável/ Única/ Linda/ Humana/ Especial/
Radiante”. Força a todas as mulheres.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa
tarde a todas as moças, mulheres, meninas que estão na Mesa. O mais
interessante é olhar vocês na diversidade: a Mônica, a Silvana, a Vera, a
Jussara, a Lourdes, cada uma com a sua forma e sua peculiaridade. Eu estava até
comentando com a Sofia - e é muito comum, eu acho que de uma maneira geral, não
só para quem tem que vir aqui na tribuna e falar –, que, na sociedade, nós,
enquanto homens, ficamos inseguros em falar sobre as mulheres, tamanha cultura
enraizada do que comentar, porque fomos criados numa cultura... Eu mesmo tenho
33 anos e não escapei da cultura que ainda existe, muito forte, machista e com
diversos conceitos complexos de serem avaliados. Às vezes, tu és machista e nem
percebe. Então, fazer uma fala neste dia, sempre é complexo para nós, homens,
como em qualquer momento. Muitas vezes, tu não sabes nem onde te localizar e
como te colocar nessa condição. Eu acho que nós, enquanto homens, temos que ter
duas regras que eu acho que podem ajudar a nortear a questão: primeiro é tentar
sempre se autoeducar e perceber até onde a gente pode sair dessa redoma que foi
colocada e que a gente nem percebeu, porque a grande verdade é que a gente foi
criado numa cultura, e tu vais construindo valores e princípios sem perceber.
E segundo é sempre estar à disposição de escutar
e ouvir as mulheres. Eu fui educado por mulheres, como acho que foi a maior
parte dos meus colegas. Eu quero, inclusive, fazer uma saudação a todas as
mulheres aqui: às mulheres da comunicação, às mulheres da limpeza, às mulheres
do café, porque são companhias agradabilíssimas que sempre têm algo a agregar;
às mulheres da taquigrafia e às que estão nos escutando em casa, e dizer que
fui criado por mulheres, como todos os homens, porque mulher não abandona. É
aquele comentário que a gente diz: a mãe não abandona em situação nenhuma;
homens, há diversas formas de serem pais; agora, mãe é difícil abandonar, se
não for algo muito psicótico ou com um problema bastante grave, dificilmente
abandona. E em mim, muitas vezes o meu jeito feminino vem muito mais forte do
que o masculino na minha forma, mas ainda assim penso que a gente tem que
aprender e sempre se colocar a escutar as mulheres, porque elas têm uma
sabedoria além: é algo intuitivo, é algo da sensibilidade feminina, porque
também somos diferentes como homens e mulheres nas suas diversidades.
Então quero desejar um feliz dia das mulheres a
todas as mulheres, dizer que vocês têm a minha admiração e que, infinitamente,
até o último dia da minha vida, eu tenho certeza que vou ter muito que aprender
com vocês. E a luta é muito necessária e vai ser sempre, porque também não
achamos que vamos resolver todas as questões. Talvez, daqui a 2 mil anos, aqui
dentro desta Câmara, ainda vão estar se discutindo questões de machismo e
questão das mulheres.
Não tenho dúvida nenhuma de que esta é uma luta
que vai ser, como muitas, eterna, porque a nossa cultura vai se superando e, ao
mesmo tempo, vai se reinventado, mas com questões muito complexas. Então é uma
batalha permanente de educação, de criação de filho e do que a gente fala para
a sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. ENGº
COMASSETTO:
Muito obrigado, Presidente. Quero cumprimentar as meninas da Mesa, que
representam a totalidade das mulheres e dos homens, e quero dizer que lugar de
mulher é na política, sim. Os nossos partidos precisam não só ter um olhar e
algumas decisões burocráticas em relação à proporcionalidade ou à igualdade de
homens e mulheres candidatos, homens e mulheres assumindo cargos públicos,
homens e mulheres tendo representação. Nós temos, à Mesa, as nossas quatro
Vereadoras – Sofia, Jussara, Mônica e Lourdes. Vocês, quatro mulheres que estão
à Mesa, junto com as demais colegas – a Ver.ª Séfora, que aqui não está –, representam
esta Casa com a dignidade e a postura de fazer política sempre com “p”
maiúsculo. Nós temos divergências conceituais, filosóficas, mas temos respeito
e temos uma luta em comum, que é lutar por justiça, cada um com o seu
entendimento.
As lutadoras sociais que aqui estão ajudam a
construir políticas. E eu as conheço, como a Silvana, há dezenas de anos
lutando, sempre à frente dos movimentos, questionando, discutindo.
Eu gostaria – como digo que lugar de mulher é na
política – de fazer uma referência aqui, até porque é do meu Partido dos
Trabalhadores. Por mais divergência partidária que possa existir com a
Presidenta Dilma, ela é um exemplo de luta das mulheres na política. Ela foi
diretora desta Casa, ingressou no PDT, teve sua formação política no PDT, se
constituiu na relação e, hoje, é Presidenta da República. Por mais discordância
política – e algumas discordâncias inexplicáveis – que possam ter neste
momento, nós não temos como não reconhecer uma mulher que lutou, que foi presa,
torturada, não abriu a boca para entregar lutadores sociais naquele momento e
se tornou Presidente da República.
Ver.ª Mônica, Ver.ª Sofia, Ver.ª Jussara e Ver.ª
Lourdes, venho dizer isso aqui porque é um momento difícil do Brasil, mas é a
mulher de maior expressão da nossa Nação. E eu creio que, na sua postura de
força política, ela espelha todas as mulheres. Aos meus colegas Vereadores que
aqui estão quero dizer que nós somos minoria, os homens são 48%, segundo o
IBGE. Portanto, 52% são mulheres e os outros 48%, que somos nós, são os filhos
das mulheres. Portanto, vocês são 100%, e não é só um dia, são todos os dias do
ano. Um grande abraço; a luta é de todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Registro as presenças das senhoras Cláudia de
Villar, escritora, e Mara Verlaine, Promotora Legal Popular. Sejam bem-vindas!
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Presidente,
antes de mais nada, quero saudar a Maria Cristina Peixoto Correa, que foi a
oradora da Tribuna Popular, bem como, com muita alegria, registrar a presença
entre nós da Vera Daisy Barcellos, Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher e 2º Vice-Presidente do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do Rio Grande do Sul, eu diria, por minha conta e risco, minha
grande amiga, parceira do carnaval de rua, organizadora do carnaval da Cidade
Baixa, qualificação bem atual, acompanhada da representante do Conselho
Nacional dos Direitos da Mulher, Silvana Conti.
Eu, caras colegas, tenho que dizer mais ou menos
o óbvio, porque tudo que já foi dito pelos meus colegas eu posso subscrever sem
nenhuma restrição e acrescentar muito pouco, porque eles praticamente esgotaram
o assunto. Mas quero saudar as minhas companheiras de trabalho aqui presentes,
a Jussara, a Mônica, a nossa querida Lourdes e a Sofia, minha eterna parceira
de discussões históricas aqui nesta Casa, a quem eu tenho muito respeito, por
incrível que pareça, apesar da nossa dessintonia. Vocês representam o conjunto
das mulheres aqui da Casa, que são maiores, nós temos algumas ausências, em
verdade, pela vontade popular, 20% da Câmara Municipal é constituído de grandes
mulheres guerreiras e combatentes. Então, não há elogio maior para se falar a
essa altura senão dizer o seguinte: esta Câmara é muito melhor com a presença
de vocês, sem dúvida nenhuma. Eu posso assinalar, com todo o vigor, porque até
mesmo implica que nós tenhamos um comportamento um pouco melhor. (Palmas.) Ainda
que seja um pouco ultrapassado o que eu irei dizer, sou do regime anterior,
nasci na primeira metade do século passado, e, desde lá, aprendíamos a
respeitar muito bem a mulher, como ser fundamental na vida humana, sem o qual
ninguém existiria. Então, em vocês eu vejo a minha mãe, vejo a minha mulher,
vejo a minha filha, vejo a minha neta, estou rodeado por mulheres de todos os
lados – e sou muito feliz por isso. Um beijo no coração de todas vocês, meus
parabéns pela data. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; minhas colegas Sofia, Jussara, Mônica,
Melchionna, Séfora, e também quero lembrar a nossa Vereadora, e hoje Deputada,
Any Ortiz, que está na Assembleia Legislativa; também quero cumprimentar os
demais colegas Vereadores, as pessoas presentes, destacando a presença da escritora
Cláudia de Villar, da protetora voluntária Rosa Maria e demais participantes.
Muito já foi dito aqui pelos nossos colegas,
muito se recebeu de homenagem nesse domingo, nas redes sociais, nos parques por
onde andamos, e muita coisa já foi feita em termos de homenagens. Mas eu quero
deixar um registro, como sou coordenadora do Fórum das Vereadoras do PMDB do
Rio Grande do Sul, tivemos uma audiência com a nossa primeira-dama Maria Helena
Sartori, em que pudemos ouvir as políticas públicas que estão sendo programadas
através do Gabinete de Gestão de Políticas Públicas para as Mulheres,
coordenado pela companheira Salma. E, ontem, tivemos uma intensa programação na
Redenção.
Eu gostaria de dizer também, já passou o dia 8, mas quero
assinalar alguns pontos. Gostaríamos que houvesse uma maior profissionalização
e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, porque, como bem sabemos,
nós temos uma boa diferença em termos de valorização salarial da mulher
profissional; também lutamos pelo cumprimento da lei das cotas nas listas de
candidatos dentro dos partidos políticos; pela divisão de tarefas, na educação
dos filhos; pelas mulheres do campo, da cidade; pelas que cuidam e protegem os
animais, o meio ambiente; por todas as mulheres, minha equipe, funcionárias da
Casa; enfim, por todas nobres e simples atividades que estão a cargo da mulher.
Eu vou reduzir a minha fala porque muito já foi
dito, mas vou lembrar – um tempo que já passou – uma mulher que foi considerada
a “Dama de Ferro”, a ex-Primeira-Ministra britânica. Ela foi uma mulher que
simbolizou a fortaleza e a capacidade, dirigiu durante uma década uma grande
nação, e só vimos essa mulher derramar uma lágrima quando seu guarda-costa foi
acidentalmente atingido. Falo de Margaret
Thatcher, a “Dama de Ferro” inglesa, filha de um casal de feirantes e que
chegou a um cargo nobre na Inglaterra. Sem querer causar provocação, eram
outros tempos, homenageando as mulheres, ela disse: “Se você quer algo,
pergunte a um homem; se você quer que algo seja feito, peça a uma mulher!” Com
essa frase, eu homenageio todas as batalhadoras, as mulheres de luta, corajosas
que estão aí no mercado de trabalho, nos cuidados com o lar, disputando cargos
políticos, que nós sabemos muito bem das dificuldades de nós nos destacarmos
num percentual mais elevado em nosso País. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr.
Presidente, companheiras da Mesa, queridas Vereadoras Sofia, Mônica, Lourdes,
Fernandinha, Séfora; Cris, da nossa União Brasileira de Mulheres, tenho muita
honra de ser presidida estadualmente por ti; Vera Dayse, que é essa referência para
nós em todas as lutas – eu acho que o Pujol trouxe muito bem essa figura que tu
representas; Silvana Conti, além do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher,
aqui também é essa figura municipalista, dos servidores públicos, Diretora do
Simpa, que tem tido um trabalho importantíssimo na ótica dos interesses da
cidade de Porto Alegre. Através do nosso Presidente – o querido Ver. Mauro
Pinheiro –, agradeço todos os Vereadores que aqui se pronunciaram. Neste 8 de
março, todos nós que nos pronunciamos de uma forma ou de outra já dissemos, na
nossa visão, o seu significado. Este 8 de março tem um significado que eu não consigo
desligar da figura do socialista utópico Fourier, que disse que o grau de
emancipação de uma sociedade é medido pelo grau de emancipação da mulher nessa
sociedade. E é isso que nós estamos aqui a fazer, e queremos fazer lado a lado
com os homens, porque nós entendemos que somos diferentes, sim. Mas diferente
não significa ser inferior, nem queremos ser superior. Muito já alcançamos, mas
nada nunca estará pronto e acabado, para a luta dos povos, das mulheres, dos
discriminados, dos oprimidos, dos trabalhadores. Então, nós queremos que
sejamos olhadas como aquelas que, lado a lado, constroem uma sociedade, que não
separam a sua luta da luta de classes, nem da luta daqueles homens que, junto
conosco, querem construir essa nova sociedade.
Acho que hoje é
um dia muito importante, um dia após o 8 de março. A Silvana já fez referência;
semana passada, muitos de nós nos pronunciamos, mulheres e homens. Hoje a
Presidenta Dilma está sancionando a lei do feminicídio, tornando homicídio
culposo a violência que, gradativamente, leva à morte de uma mulher. A sanção
desse projeto de lei é estratégica para o enfrentamento da violência contra a
mulher brasileira e será um exemplo para o mundo, onde isso ainda não ocorreu.
Quero trazer a
figura de uma mulher, a Presidenta Dilma - acho que o Ver. Engº Comassetto foi
muito sucinto e concreto -, uma mulher que, como a gente diz: “Não basta ser
mulher; tem uma história, está governando este País pela segunda vez”. Muito
tem de ser feito, porque nada está pronto e acabado, e nós, mulheres de luta,
rendemos homenagem, sim, a mulheres como a Presidenta Dilma, pois, muitos de
nós ainda estamos aqui porque ela mentiu no momento terrível da tortura,
livrando muitos de nós de não podermos dar continuidade à luta pela democracia,
pela liberdade democrática neste País.
Há muita coisa a falar. Sobre a saúde da mulher
- a Ver.ª Fernanda Melchionna levantou a questão do aborto. O aborto é uma
questão de saúde pública e como tal nós vamos exigir do Estado, enquanto ente
público, que respeite a dignidade das mulheres como uma questão de saúde
pública. Estamos cansadas de sermos criminalizadas.
O mundo do trabalho. A mulher e o poder. Nós
estamos aqui para fazer, sim, a reforma política, a reforma da mídia, a reforma
urbana e tantas outras reformas estratégicas para fazer o Brasil avançar ainda
mais.
Finalizo, Sr. Presidente, falando no mundo do
trabalho. No sábado à noite, recebi um prêmio, que vou compartilhar. Ele está
aqui. (Mostra troféu.) Ele é tão simbólico, que, de um lado, é a mulher, e, de
outro, é o homem, mostrando a unidade de homens e mulheres para a nova
sociedade. Recebi este prêmio do Sindicato dos Contadores, e eu quero que
muitas outras companheiras o recebam, a partir do momento que eles
institucionalizaram. É o Troféu Angelina Gonçalves. Angelina Gonçalves foi uma tecelã, que, há 65
anos, no 1º de maio, em Rio Grande, foi morta pela polícia, levando em uma mão
a bandeira do Brasil e, na outra, a sua filha, na luta pelo O Petróleo é Nosso,
luta mais do que nunca atual.
Angelina Gonçalves foi imortalizada na poesia de
Lila Ripoll, uma outra grande lutadora, uma mulher-referência, quando diz,
sobre aquele episódio de 1º de maio de 1950: “Morreram? Quem disse, se vivos
estão! Não morre a semente lançada na terra. Os frutos virão”.
Todas as sementes de mulheres e de homens que morreram pela
luta das liberdades democráticas e por uma sociedade nova, libertária e
igualitária são as sementes que temos o dever de honrar. Portanto, quero
dividir este prêmio com as minhas colegas Vereadoras e com todos os movimentos
de mulheres que estas mulheres que estão aqui representam – todos os movimentos
feministas e de mulheres, de partidos políticos, dos movimentos sociais, como a
União Brasileira de Mulheres e tantos outros, reforçando o significado da
mulher na política e reforçando que a luta da mulher é uma luta que, muitas
vezes, transpassa determinados entendimentos e consegue fazer, ao mesmo tempo,
a amplitude e a unidade para não se isolar e para poder revolucionar. Viva a
luta das mulheres! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença de todos. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h28min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h30min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Engº Comassetto.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; agradeço ao Ver. Engº
Comassetto. Quinze minutos parece um tempo longo, mas como ontem foi dia 8 de
março, a gente tem este dia de hoje, segunda-feira, dia 9, para tratar um pouco
mais do tema de gênero. Eu gostaria de, neste tempo de Grande Expediente, primeiro
compartilhar com os senhores e com as senhoras uma proposta que estou colocando
em andamento na Casa, para ser avaliada pelo conjunto dos Vereadores, que já é
uma iniciativa e uma realidade no Congresso Nacional, que é a Procuradoria
Especial da Mulher. Essa instituição surgiu em junho de 2009, na Câmara dos
Deputados, a partir da bancada feminina, feminista, e constituiu-se o primeiro
órgão, na história da Câmara dos Deputados, em que a sua direção foi ocupada
por uma mulher. Olhem que não tivemos ainda na Presidência da Câmara Federal
nem do Senado uma mulher, como já tivemos nesta Casa, apesar de ter sido apenas
três vezes. O Senado, também, à luz da Câmara Federal, instituiu a Procuradoria
da Mulher, já em março de 2013. A que se propõem a Procuradoria Especial da
Mulher da Câmara e a do Senado? Qual é sua missão? Zelar, fiscalizar, controlar
e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento,
especialmente em situações de desigualdade de gênero. A Procuradoria tem a
tarefa de cooperar com os organismos municipais, estaduais, nacionais e
internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas
públicas para as mulheres, além de promover cursos, pesquisas, seminários e
palestras sobre a violência e a discriminação contra a mulher. Discute também o
papel da mulher na política e o déficit de representação no meio político.
Desde a criação da referida Procuradoria, a Câmara Federal vem estimulando – e
nós recebemos, em 2011, ofício sobre esse tema – a criação de procuradorias em
todas as esferas da República brasileira, nos Estados e nos Municípios. Em
várias Câmaras Municipais já existe a Procuradoria Municipal da Mulher.
Então nós estamos propondo a criação dessa
Procuradoria, Ver.ª Fernanda, Ver.ª Mônica, Ver.ª Jussara, na Câmara Municipal
de Porto Alegre. Essa Procuradoria será investida de uma das mulheres
Vereadoras, a cada ano eleita entre todos os Pares, indicada pela Casa, como
fazemos com as Comissões Permanentes e com a Mesa; ela terá uma série de
responsabilidades que vai compartilhar e a cada Legislatura definimos com que
equipes aqui da Casa. Passo a ler a proposta que passa a tramitar (Lê.):
“Receber e examinar, encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e
discriminação contra a mulher. Aqui na Casa temos a Comissão de Direitos
Humanos, e os valorosos companheiros sabem o quanto se desdobram para atender
toda gama de violência e violações aos direitos humanos, e a Procuradoria seria
uma parceira no tema das mulheres. Fiscalizar e acompanhar a execução de
programas do Governo Municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e
mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e
antidiscriminatórias no âmbito municipal. Cooperar com os organismos públicos e
privados que trabalham pela implementação das políticas para mulheres; promover
estudos e debates; acompanhar os debates promovidos pelo Fórum Municipal dos
Direitos das Mulheres e pelo Conselho dos Direitos da Mulher; promover a
integração entre o movimento de mulheres e o Legislativo; organizar, divulgar e
fiscalizar as legislações relativas aos direitos das mulheres e à Lei Maria da
Penha. E apresentar o seu relatório anual de atividades”. O que a gente prevê
aqui é que, excepcionalmente em recessos parlamentares, essa Procuradora e
eventual equipe de funcionários que trabalhariam articulados a ela, atenderiam
casos que não possam esperar o fim do recesso para serem encaminhados. E as
Suplentes de Vereadores que assumirem por mais de 120 dias consecutivos
poderiam exercer essa função de Procuradora da Mulher.
Esse seria um passo que consideramos
significativo, uma ação afirmativa desta Câmara, dando um espaço concreto e uma
responsabilidade concreta a uma das mulheres Vereadoras, a cada ano, por
responder por essa área, por acompanhar as políticas públicas específicas, por
fazer a fiscalização, divulgação de leis – há várias leis relativas a temas de
gênero que não são de conhecimento da Cidade e das mulheres.
Paralelo a esse Projeto de Lei – vai tramitar e
vamos discutir – protocolei, junto com um projeto que é um projeto já geral, a
necessidade, Ver. Mauro, de o Município prestar contas aqui regularmente. Que o
Município faça um recorte anual e, na semana de 8 de março, apresente as
políticas que realizou em relação ao tema de gênero, seja violência, seja
atendimento das necessidades específicas, das necessidades reprodutivas, da
violência sexual nos diferentes âmbitos, do assédio moral por conta de gênero,
ou seja, do atendimento de saúde específico da mulher e do atendimento das
legislações geradas por esta Casa. Então, uma prestação de contas, uma accountability, com o devido
acompanhamento desta Casa, das ações realizadas pelo Executivo. Creio que, se
aprovados nesta Casa, serão dois instrumentos que vão nos dar um olhar, um recorte,
uma responsabilização que podem gerar ações fortes, ações inovadoras em relação
à profunda desigualdade em que vivem ainda as mulheres e à violência que
sofrem.
Nesta outra metade do tempo, vou entrar num tema
um pouco mais polêmico, que é o tema de uma mulher Presidenta da República no
momento difícil que o Brasil vive; a sua manifestação, ontem, ao povo
brasileiro, homens e mulheres, e como a nossa bancada, o nosso partido enxerga
a possível libertação das mulheres. Eu não aceito quem se apressa, ou pelo
menos tem ressalva, em fazer críticas e colocar a Presidenta Dilma já no lugar
contrário aos direitos dos trabalhadores e das mulheres sem considerar o
patrimônio que essa mulher, em quatro anos, já lega ao Brasil em relação às
políticas direcionadas à mulher. O País, que tirou 30 milhões de pessoas da
miséria, fez isso com políticas específicas, como o Bolsa Família, que não é a
pura distribuição de renda. Primeiro, que o cartão do Bolsa Família vai para a
mão da mulher chefe de família, é ela que tem o poder de, com aquele recurso
pequeno, comprar o rancho do mês, ou gastar numa necessidade da família. É ela
que acaba, junto com os adultos da família, respondendo pela presença da
criança na escola, pela presença e pela atenção, o atendimento que ela garantiu
que fosse dado lá no posto de saúde, na pesagem da criança, no acompanhamento
da criança. O programa Bolsa Família tem mobilizado milhões de mulheres nos
cuidados com suas crianças, na tirada da invisibilidade das crianças, do
abandono e da negligência de muitas crianças. Porque negligência com as
crianças é não levá-las a um posto de saúde, não dar atenção a sua saúde, não
levá-las à escola. E essa é uma política forte, que não terá interrupção; é uma
política que mobiliza contra a fome e a miséria, e que muda a vida das
mulheres. A política da moradia, do Minha Casa Minha Vida, nós que fomos à
inauguração - vários Vereadores aqui - da Escola Novo Porto, Porto Novo, que é
a Nova Dique, Ver. Mauro Pinheiro, presente no início deste ano letivo; vimos
as construções, Ver. Mauro, às quais, inclusive, V. Exa. fez referência, com
parceria do Governo Federal, com as novas moradias da Vila Dique. O quanto
essas mulheres da Vila Dique, que estão recebendo a chave de suas casas, num
lugar que tem pátio, que tem posto de saúde, que agora tem escola – o quanto
demorou! Diferente das condições de onde viviam, Lourdes, que era naquele valão
atrás e naquela rua cheia de pó na frente, hoje, vão poder cuidar dos seus
filhos de outro jeito e se sentirem mulheres, ter menos trabalho penoso. Então,
a política de moradia para a população mais pobre, e na mão da mulher chefe de
família, Ver. Nedel, que me ouve, é uma política emancipatória da mulher, é uma
política que transforma, de fato, a vida das mulheres, assim como a política da
valorização do salário mínimo acima da inflação ano a ano. Quem ganha salário
mínimo? A maioria das mulheres brasileiras, mulheres que saíram há pouco de
casa, que saíram há pouco do espaço privado, que há pouco galgaram formação e
escolaridade. Há uma política de valorização anual, acima da inflação, de que
os empresários se queixam e que receberam muita desoneração para suportar o
crescimento da massa salarial, que para nós é muito positiva, e é diretamente
para a vida das mulheres. Porque um salário mínimo mais robusto influencia e
modifica. Se há ajustes com os quais nem todos nós concordamos, que estão sendo
feitos agora – e com alguns também não concordamos, mas que têm a ver com o
momento político, com o desequilíbrio político. Lamentavelmente, setores que
não aceitam a derrota nas eleições, estão prejudicando o País, criando
instabilidade de setores, das elites, que estão sendo presas, sim, que são as
grandes empresas deste País, que movimentam muitos pontos percentuais do PIB, é
bem verdade, mas que praticaram atos de corrupção e que estão sendo presas.
Tudo isso tem feito com que o Brasil viva um momento de dificuldade e que
precisa se fortalecer, segundo a compreensão da Presidenta. Nós achamos que
não, que deve mudar a política econômica, mas se esse momento tem ajustes,
esses não devem ser na retirada de direitos. Nós não concordamos com o fim, por
exemplo, do abono. Acho que a Presidenta, no diálogo com as centrais sindicais,
vai rever o abono do PIS que chega nos mais pobres, e com relação a isso acho
que vai ter recuo. Agora, colocar um patrimônio que esta Presidente já
construiu na modificação das vidas das mulheres a zero, no lixo, em função de
disputa política irresponsável com as mulheres... E é desrespeitosa a forma,
muitas vezes, como vimos nas redes sociais, ontem, que não seriam tomadas essas
medidas se fosse um homem presidindo a República Brasileira. Eu tenho certeza
que um homem ouviria outras xingações, mas não xingações que são oriundas,
lamentavelmente, de um País ainda extremamente machista.
Quero, então, aqui afirmar que eu confio na
mulher Presidenta Dilma, que, com muita fibra enfrentou a ditadura; com muita
fibra tem capacidade de atuar na área que era majoritariamente masculina, na
área da economia, na economia mundial, nas relações internacionais; que se
firma como uma mulher de pulso firme e que pode ser cobrada e deve ser cobrada
nas suas políticas públicas. Ela não pode ser desrespeitada. Não pode ser
desrespeitada como pessoa, como Presidenta da nossa República! Eu me orgulho
muito da sua trajetória e sei que o Brasil, que tem os menores índices de
desemprego comparados aos da Europa, tem como, se não tiver uma política de
zerar, Presidente...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: ...Certamente
a democracia vai apurar todos os limites do Estado brasileiro, os limites que
deixam que ele seja corrompido, os limites de financiamento que penalizam os
mais pobres ainda. Nós queremos a reforma política, queremos a reforma
tributária, queremos a democratização da mídia. Essas três reformas serão
fundamentais para seguirmos mudando este Brasil, Ver. Mauro, e é na mão de uma
mulher, e isso muito nos orgulha.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo o PLL nº 285/14, o PLL nº 284/14 e o PLL
nº 286/14.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
em Grande Expediente.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Sr.
Presidente; boa tarde a todos e a todas. Durante os quatro anos de Governo
Yeda, quando nós ocupamos sistematicamente esta tribuna para denunciar a
corrupção e os ataques aos trabalhadores e às trabalhadoras, eu sempre dizia no
8 de março que não bastava ser mulher, mas que era preciso estar no lado certo;
pronunciamento que eu sigo fazendo diante do que o Governo Dilma tem feito nas
costas dos trabalhadores e das trabalhadoras. A responsável, Ver.ª Sofia, tem
sido a política do Governo, de massacrar os trabalhadores diante da crise
econômica que se estabeleceu no Brasil, que foi produzida pelos grandes
capitalistas no afã de lucrar e de enriquecer às custas da população, da dívida
pública, da alta taxa de juros, da corrupção, como o caso das empreiteiras
envolvidas na Operação Lava Jato. Agora o Governo repassa essa conta para as
costas dos trabalhadores e das trabalhadoras; repassa essa conta com um aumento
absurdo na energia elétrica, que todos os brasileiros e brasileiras sentiram no
primeiro mês deste ano, com o valor da conta da luz das suas casas quase que
dobrada; repassa essa conta para o aumento da gasolina, que faz com que aumente
todo o custo de vida.
E eu não preciso dizer, aqui, que ir ao
supermercado é um assalto aos trabalhadores e trabalhadoras, basta ver o preço
da carne, o preço dos alimentos: aumento de 70% da batata e de tantos outros
bens necessários para a família, para a mesa das famílias do nosso País.
E, também, responsável pelo ataque ao seguro
desemprego, justamente, num momento em que aumentou o desemprego no Brasil, com
a demissão de vários trabalhadores - estima-se que tenham diminuído 18 mil
postos de trabalho nos primeiros meses deste ano -, e é nesse momento que a
Dilma vai lá, Professor Alex, e aumenta o tempo para poder requerer o seguro
desemprego em um ano e seis meses. Justamente, atacando os trabalhadores mais
precários, dos empregos mais rotativos, que é o setor de serviços, que é a
construção civil, justamente, os que mais precisam neste momento. E isso ataca
brutalmente às mulheres trabalhadoras.
Eu poderia, aqui, fazer uma comparação de quanto
o Governo gasta no combate à violência contra a mulher, de quanto gasta com o
financiamento, com o escoamento dos recursos públicos para financiar os
parasitas, os gigolôs do sistema financeiro, através da dívida pública. Mas eu
não vou!
Já fiz o meu pronunciamento sobre o dia 8 de
março, sobre a luta feminista, a luta classista, mas quero debater a situação
política de crise econômica e social que vive o Brasil. Uma crise em que as
pessoas estão vendo a Dilma fazer o que disse que o Aécio iria fazer. E o Aécio
iria fazer! Nós não temos nenhuma dúvida de que o Governo do Aécio seria de
muitos ajustes, como está sendo o da Dilma. Talvez, mais!
Até a privatização da Petrobras agora ela está
fazendo, está abrindo postos para vender no mercado de ações; dos ajustes
brutais que nós falamos; ou a retirada do seguro-desemprego; ou o corte de R$ 7
bilhões da educação! Os jovens da Universidade Federal do Rio Grande do Sul não
têm restaurante universitário! Restaurante universitário, equipamento
fundamental para quem está numa universidade pública. Atrasaram o pagamento das
bolsas de mestrado, de doutorado, as bolsas para estudantes carentes poderem
estudar numa universidade. Até isso eles atrasaram! Os cortes de verba na
saúde, na assistência social.
Então, nós não temos nenhuma dúvida de que ela
está fazendo, justamente, o que o Aécio disse iria fazer. Um estelionato
eleitoral! E isso tem sido gasolina num incêndio diante da indignação do povo.
Agora, com o esquema corrupto, no caso da
Petrobras, em que vemos quatro núcleos de sanguessugas, parasitas, ladrões dos
recursos públicos, em contratos bilionários. Nós estamos falando de bilhões de
reais que foram assaltados do povo brasileiro, num esquema que mostra como o
regime político do Brasil está apodrecido, porque é verdade que a Dilma está
fazendo o que o Aécio disse que ia fazer; é verdade que a direita também está
nos ministérios dela ou não é verdade que a Kátia Abreu é Ministra da
Agricultura? A inimiga dos indígenas, a inimiga do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra, a inimiga dos quilombolas? É ou não é verdade? É verdade. Mas
este esquema desmontou para além dos tentáculos do próprio PT que assumiu o modus operandi que, segundo o Duque,
existia desde a década de 90, do tempo do Fernando Henrique Cardoso, e o
partido mais financiado foi o PT, pelo esquema de corrupção da Petrobras, com
32 parlamentares envolvidos, o Presidente do Senado, o Presidente do Congresso,
o paladino da moral, o paladino do ataque à luta das mulheres, o paladino na
luta contra os LGBTs, um fundamentalista de quinta categoria que, na verdade,
não tem moral nenhuma! E nós, estamos vendo que na verdade se trata do sujo
falando do mal lavado. Aqui no Rio Grande do Sul, a Bancada do PP conseguiu unanimidade,
todos os Deputados Federais envolvidos nessa maracutaia. O inimigo dos
movimentos sociais, que dizia que gays, lésbicas, quilombolas, não prestam,
está lá na lista dos que recebiam o mensalão da Petrobras, o petrolão da
Petrobras. Que sei eu, o nome não importa, o que importa são os milhões de
reais que foram desviados para os ralos da corrupção, de quem verdadeiramente,
não presta. Quem usa os espaços de poder para se locupletar, quem usa os
assentos no Parlamento para enriquecer, quem usa o seu espaço e a sua
influência para fazer negociatas com empresários desonestos, como foram os
empreiteiros da OAS, da Engevix e de todas as empreiteiras envolvidas nessa
maracutaia. Mas o fato é que a lista Janot derrubou algumas máscaras, algumas
máscaras da demagogia que insistiam, nas redes sociais, em tentar trazer o
debate do impeachment da Dilma, por
um problema de fisiologismo, porque querem na verdade retornar as benesses do
poder, com os postos de comando; porque querem na verdade fazer mais ajustes
contra o povo ou não é verdade? Querem massacrar mais o trabalhador, aumentando
mais o preço da tarifa pública. Foi o que o Aécio disse na campanha que ia
fazer; a própria Marina falou que ia aumentar as tarifas públicas; quem disse
que não ia e está fazendo é a Dilma. Agora, o fato é que caem as máscaras
daqueles que tentam se apropriar de um sentimento legítimo do povo de
indignação, como os paladinos da moral e da ética, e que estão até o último fio
de cabelo envolvidos no petrolão. É por isso que nós temos insistido que é
necessária a auto-organização dos trabalhadores e das trabalhadoras nesse
momento; que é necessário o fortalecimento das lutas sociais e das lutas
populares nesse momento; que é necessário se diferenciar do sujo. Não apoiamos
os atos patéticos do PT e do Governo, que tentam mentir e dizer que não houve
corrupção no Brasil, dizendo que tudo é um golpismo da direita, quando, na
verdade, está claro! Mas nós não iremos, também, nos atos dos demagógicos, dos
falsos paladinos da moral, que tentam se apropriar desse momento para retornar
os saques, que já estavam fazendo na Petrobras e que faziam desde o tempo do
Fernando Henrique, que são aqueles que chamam o impeachment do dia 15, que são aqueles que convocam o ato do dia
15. O que não significa que trabalhadores indignados não queiram participar,
mas é importante que saibam que os que estão chamando esse ato são os mal
lavados; é o sujo falando do mal lavado num esquema bilionário, num modus operandi apodrecido que compromete
todas as instituições do Brasil.
O Presidente do Senado - que eu lamento muito em
dizer e não é nenhuma novidade – envolvido em quantos escândalos de corrupção?!
E não só segue como presidente do Senado, segue Senador! Isso que dá um
lamento, porque tu o vê envolvido em escândalo de corrupção, e o cara segue
senador! A ponto de o Maluf debochar e dizer que na lista ele não está! Claro,
não precisa, é procurado pela Interpol! Este é um esquema pequeno perto dos
esquemas que o Maluf fez em São Paulo.
Mas olhem o ponto em que chegamos! É por isso
que nós estamos nos mobilizando e chamando as pessoas para participarem, no dia
15 de março, de um ato claro contra a corrupção, de um ato claramente
classista, de num ato claro contra os ajustes da Dilma, do Sartori, porque há
uns que criticam os ajustes da Dilma, mas quando é para falarem dos ajustes do
Sartori, ficam pianinho aqui nesta Câmara. Não falam do Decreto do Sartori; não
falam dos concursados que não são chamados; não falam da crise da saúde
pública; não falam dos problemas envolvendo as escolas e a falta de dez mil
professores; não falam que, ao mesmo tempo em que não têm dinheiro para
financiar as áreas sociais, têm dinheiro para helicóptero, têm dinheiro para
criar secretaria para primeira-dama, têm dinheiro para um monte de coisas que
faltam para os trabalhadores, inclusive, para sancionar o aumento indecente do
salário dos Deputados Estaduais, a aposentadoria especial e uma série de
penduricalhos e privilégios que ainda assolam os parlamentos do Brasil.
Agora, nós faremos um ato contra o ajuste da
Dilma, do Sartori e do Fortunati dizendo que é necessária a construção de uma
saída de esquerda nesse momento, uma saída organizada pelos trabalhadores, uma
saída que paute a necessidade, que os ricos paguem essa crise.
O Sr. Prof.
Alex Fraga: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Boa tarde, Fernanda, muito
obrigado pela participação. Eu gostaria de fazer uma pequena correção: nem toda
Bancada do PP, na Câmara Federal, está na lista do Janot; o Covatti Filho não está
lá, mas o pai está, e há indícios de que,
com o seu capital eleitoral – vamos ver no que dão essas investigações –, com o
dinheiro das empreiteiras que espoliaram o patrimônio da Petrobras, financiou a
campanha do filho. Então, ele não está diretamente relacionado, mas muito
provavelmente, é o que dirão as investigações, foi eleito com dinheiro sujo.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: É
muito importante, Ver. Alex, e mais, coberto de razão, porque dizem que houve
várias doações dos envolvidos da Bancada Federal para os candidatos a Deputado
Estadual. Então, essa é a primeira lista Janot e essa investigação vai seguir.
E a nossa cobrança, fiscalização permanente e denúncia, também! É muito
importante o aporte do Ver. Alex. Fraga.
Quero concluir dizendo da necessidade de um
programa alternativo que audite a dívida pública para parar com o parasitismo
dos especuladores financeiros, internacionais e nacionais; um programa
alternativo que taxe as grandes fortunas, fazendo com que se aumente a
arrecadação e que se desonere a classe média e os trabalhadores; um programa
alternativo que revogue os aumentos, porque os salários dos trabalhadores estão
arrochados, diante do aumento do custo de vida e dos massacres que os governos
estão fazendo; um programa alternativo de punição a todos os corruptos e que
retornem os recursos que foram roubados, ao mesmo tempo em que se faz uma
auditoria nas empreiteiras, há a necessidade de discutir a encampação de
determinados grupos que estão envolvidos até o último fio de cabelo nessa
maracutaia e que precisam, sim, ter seus bens confiscados.
Agora, nós vemos que segue a molecagem nos
espaços de poder. Nós temos muito orgulho do nosso Deputado Federal Edmilson
Rodrigues, que chamou moleque de moleque. Quando, na presidência da CPI da
Petrobras, ele falou da molecagem, não se referia à questão das sub-relatorias,
referia-se à questão de que eles se negaram a chamar as empreiteiras para depor
na CPI. Ora, é uma CPI que não investiga os empresários! E, casualmente, são os
mesmos financiados pelas empreiteiras! Molecagem! E nós não temos nenhuma
dúvida. Esses mesmos – como Eduardo Cunha, inimigo dos movimentos sociais, da
luta das mulheres, dos LGBTs, que não abriu representação e cassação para o
Bolsonaro – querem discutir a atuação do PSOL, querem a quebra de decoro dos
Parlamentares do PSOL por dizerem verdades que precisam ser ditas. Não nos
calarão, e nós não só falaremos na tribuna, nós vamos falar nas ruas. É
fundamental o fortalecimento das lutas: 12 de março é dia de mobilização – nem
o 13, nem o 15. A saída é pela esquerda, com alta organização dos trabalhadores
e da juventude.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h04min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Conforme acordo feito com os Líderes,
iniciaremos pela Reunião Conjunta das Comissões. Faço uma consulta aos Líderes:
manteremos este acordo?
A Sra. Jussara Cony: Sr. Presidente,
como Líder do PCdoB, há um acordo feito na reunião de Líderes, e solicito que
seja cumprido.
O Sr. Airto Ferronato: Tem razão a
Ver.ª Jussara. Na reunião de Mesa que tivemos, na quinta-feira, foi acordado
que, primeiramente, se entraria na discussão desse projeto da Reunião Conjunta
das Comissões. Aprovo a proposta.
O Sr. Idenir Cecchim: Sr. Presidente,
o PMDB quer que se cumpra o acordo dos Líderes. Ouço o Ver. Kriger, que também
pede que se faça o mesmo.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão suspensos os trabalhos para a
Reunião Conjunta das Comissões.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h06min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h26min): Estão reabertos
os trabalhos.
Apregoo a Emenda nº 02, de autoria da
Ver.ª Lourdes Sprenger e do Ver. Idenir Cecchim, ao PLCL nº 026/13.
Apregoo Requerimento de autoria da Ver.ª
Lourdes Sprenger, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLCL nº
026/13 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo a Emenda nº 01, de autoria da Ver.ª
Lourdes Sprenger e do Ver. Idenir Cecchim, ao PLE nº 027/13.
Apregoo Requerimento de autoria da Ver.ª Lourdes
Sprenger, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 01 ao PLE nº 027/13 à
apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 2686/13 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/13,
que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécies
vegetais no Município de Porto Alegre, revoga os Decretos nºs 10.237, de 11 de
março de 1992, 10.258, de 3 de abril de 1992, 15.418, de 20 de dezembro de
2006, 17.232, de 26 de agosto de 2011, 18.083, de 21 de novembro de 2012, e
18.305, de 28 de maio de 2013, e dá outras providências.
Pareceres:
- da CEFOR. Relator Ver. Guilherme
Socias Villela: pela manutenção do Veto Parcial;
- da COSMAM. Relator Ver. Mario Manfro:
pela manutenção do Veto Parcial(empatado).
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, §
4º, da LOM;
-
votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
-
Trigésimo dia: 04-03-15 (quarta-feira).
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLCE nº 013/13, com Veto
Parcial. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir
o PLCE nº 013/13, com Veto Parcial.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente,
vou começar esta intervenção, falando, Ver Alex, da fábrica de vetos. Nós
estamos começando, hoje, a discutir o primeiro veto de 16 vetos produzidos pelo
Governo Municipal. Vetos que, em muitos casos, não têm nenhuma justificativa.
Talvez, Ver.ª Sofia Cavedon, aquele carimbo do veto de origem, de onde partiu o
projeto; o Governo, unilateralmente, vai lá e veta.
Outros tantos,
mesmo de Vereadores da base: projeto sobre a Semana do bairro Humaitá, do Ver.
Waldir Canal, que não haveria explicação alguma para ser vetado, Ver. Dinho, um
projeto que colocava no calendário oficial um evento que ocorre no bairro
Humaitá, construído com as lideranças do bairro, a partir de uma emenda; o
Governo foi lá e vetou. Projeto da Ver.ª Lourdes que obriga a ter a tarja de
cosméticos testado em animais, um projeto transparente, democrático, preocupado
com a informação para a população - quem quiser que compre. Eu acho um absurdo
usar os bichinhos para fazer teste de cosmético; sinceramente acho tortura,
violência. É inaceitável, não é racional, ainda mais hoje em dia em que temos
peles sintéticas, que poderiam ser utilizadas, mas a indústria dos cosméticos
segue usando os animais. Importante projeto do Ver. Paulinho Motorista, que
prevê ar-condicionado nos nossos ônibus – um projeto comemorado pelo povo,
porque ninguém aguenta mais, andar como sardinha enlatada, numa sauna no verão
e numa geladeira no inverno! E com uma tarifa lá em cima, R$ 3,25! O nosso
projeto das AEIS, que diz respeito a 15 mil pessoas que não têm onde morar e
que, com o projeto, poderiam acelerar o processo de aquisição das áreas, de
cooperativização, de entrada de energia elétrica, pois muitos - ouvi da boca da
CEEE - estão em área de risco da energia elétrica, como o caso da
Cooperativa Habitacional Marcos Klassmann, onde a CEEE só pode entrar
para regularizar a energia elétrica, se estiver aprovado como AEIS no Plano
Diretor. Então, é um massacre contra o povo.
Eu vim discutir o veto do primeiro projeto, mas
quis fazer esse preâmbulo para os Vereadores. Ver Alex, que entra este ano,
Ver. Dinho, Ver. Rodrigo Maroni, porque, infelizmente, vetar os projetos do
Legislativo tem sido prática, projetos que melhoram a Cidade, projetos de
vários partidos, de vários Vereadores, não temos nenhum problema com autoria;
pelo contrário, Ver. Alex, quando o projeto é bom, tem o nosso voto, tem o
nosso apoio na tribuna, independente da autoria, mesmo projetos do Governo. Se
o projeto for bom para a Cidade, por que votar contra?
Mas o Governo parece que tem uma linha
contrária. O projeto veio da Câmara Municipal, veto; o projeto veio da
oposição, veto; o projeto, agora, veio da situação, veto! Isso é inaceitável.
Inaceitável!
Nós precisamos pautar estes temas. O primeiro
veto trata da Lei de Compensação Vegetal, que foi aprovada pela Câmara
Municipal. Na verdade, foi uma resposta mediada, Ver. Cecchim, aos problemas
das compensações. A nossa Bancada foi insistente aqui – o Secretário Cláudio
Dilda foi convocado pela nossa Bancada para discutir os termos de compensação
vegetal que não estavam sendo cumpridos no Município de Porto Alegre. Havia um
decreto do Luiz Fernando Záchia, que flexibilizava tudo – o Záchia, aquele que
foi preso na Operação Concutare.
Nós fizemos uma emenda – falo da minha emenda
que foi vetada – que previa que seria compensado o dano ambiental, no caso de
construção, na mesma bacia hidrográfica. Por quê? Para preservar essa bacia
hidrográfica, para garantir o que falávamos na semana passada: a necessidade de
um plano hídrico, a ideia de que é necessário manter as compensações no local
em que foi feito o dano ambiental. E o Governo vetou.
No dia da aprovação do projeto, estavam todos
aqui, concordando com a emenda, disseram que iam falar com o Secretário;
depois, começa 2015 e vem veto, veto, veto. É preciso derrubá-los. Nós votamos
contra o veto.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
discutir o PLCE nº 013/13, com Veto Parcial.
O SR. IDENIR
CECCHIM:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu havia entendido que se
discutia projeto a projeto, mas vou seguir a linha da Ver.ª Fernanda, fazer um
apanhado geral, pois acho que isso ajuda em todos os vetos.
Vejo que, felizmente, aqui, não há vetos a
projetos da oposição ou da situação; tem vetos para todos os gostos. Esse do
Banco do Livro, por exemplo, é do Ver. Márcio Bins Ely, que me parece,
Vereador, que a própria Secretária deve ter recomendado o veto. O Gil Almeida
está orientando para que se derrube o veto, é isso? Não é verdade? Não foi bem
assim. Estão é bom que se esclareça. Estava eu explicando aqui que deve ser
pelo custo que causa ao Município para receber e redistribuir esses livros.
Sobre o projeto da Ver.ª Lourdes Sprenger, eu vi aqui que V.
Exa. não proíbe nada; apenas quer que se coloque no rótulo que foram feitas as
experiências com animais. Acho muito justo que se coloque isso: “Olha, para
este produto, fizeram-se experiências com animais”. Acho que nós vamos evoluir
nesse tema porque ninguém mais quer sofrimento de animais, seja para qual
finalidade for; o bichinho não é culpado da ganância do ser humano. Nós
queremos, cada vez mais, peles diferentes, produtos de higiene diferentes,
enfim, milhares de produtos. E é claro que precisamos ter o camundongo, pois
são necessárias as experiências. O projeto da Ver.ª Lourdes não proíbe, apenas
coloca no rótulo.
Agora, o projeto que mais me chama a atenção,
Ver. Paulinho Motorista, é o de V. Exa., que foi vetado porque V. Exa. pede que
se coloque ar-condicionado naqueles ônibus que ainda não têm. Aliás, pede que
se liguem os aparelhos de ar-condicionado nos ônibus que já os têm e que se
coloquem naqueles que não têm, pois a população toda quer. Com relação a isso,
hoje mesmo, nós tivemos uma demonstração. Se as empresas todas fizerem, como a
Carris fez hoje de manhã, que colocou 50 ônibus novos com ar-condicionado para
a Cidade – cinquenta! –, eu acho que nós não vamos demorar muito tempo, Ver.
Paulinho Motorista, para que todos os ônibus tenham ar-condicionado se seguirem
o exemplo da Carris, que é uma empresa pública. E eu acho que o seu projeto tem
todo o sentido, porque é isso que a população quer, e é isso que a Prefeitura
já está fazendo! A Prefeitura já está dando essa demonstração e atendendo ao
projeto de Vossa Excelência. Acho isso importante. A parte pública do
transporte coletivo está atendendo ao pedido do Ver. Paulinho Motorista, que
merece nossos aplausos. O que falta é que as outras empresas sigam o exemplo
que a Carris deu hoje, quando entregou 50 novos ônibus para a cidade de Porto
Alegre.
O principal motivo de eu ter vindo à tribuna é
desfazer uma impressão que se tem, aqui nesta Casa, que o Poder Público
Municipal só veta projetos da oposição. Está claro aqui que não é o caso; o
Poder Executivo está vetando os projetos que entende inconstitucionais ou coisa
parecida, e não está fazendo diferença entre situação e oposição. O Poder
Executivo está sendo democrático.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
discutir o PLCE nº 013/13, com Veto Parcial.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA:
Boa tarde a todos e a todas, uma saudação especial às mulheres e aos homens que
lutam e defendem uma democracia em que haja igualdade e paridade de gêneros.
Eu subi aqui na tribuna porque sou um dos
autores que teve sua emenda vetada, e acho incrível, Ver. Bernardino, que, no
dia da sua votação – que foi na última Sessão do ano –, houve acordo,
inclusive, com o Governo. A nossa Emenda nº 20 diz o seguinte (Lê.): “Quando
couber [olhem a margem de discricionariedade que se deixou para o Executivo;
foi um pedido do Diretor da SMAM, Mauro, então colocamos a expressão ‘quando
couber’, que já é uma abertura], 5% dos vegetais suprimidos deverão ser
replantados na própria área do terreno do empreendimento com a devida avaliação
e acompanhamento da SMAM”. Nesse caso, eu lembro que, para fazer passar a
emenda, concordei com a expressão “quando couber”, ou seja, dar uma margem
discricionária para a Administração
Pública dizer se cabe ou não, e a continuidade da emenda dizia: “Caso não seja
possível aplicar o comando do presente dispositivo, a SMAM deverá justificar,
por escrito, a referida impossibilidade”. Nada mais justo do que na
Administração Pública a justificativa do sim ou do não ser por escrito. Pois
bem, é uma emenda redonda, acordada com o Governo e depois vetada. Fica
difícil, a gente tenta fazer algo conversado, fazer, como se diz, não uma
oposição só pela oposição, mas uma oposição que constrói, e, mesmo quando se
constrói, vem o veto da autoria. Falo aqui como um mandato de oposição,
atualmente como Líder da Bancada do PT e na Liderança de Oposição. É difícil
dialogar com este Governo, Ver. Prof. Alex, porque, mesmo quando tudo vai bem,
depois vem a surpresa. Eu li aqui a justificativa do Veto: “para não criar
situações contraditórias e antinomias jurídicas que poderão ocasionar conflitos
de interpretação causando prejuízo...”. Quer dizer, de uma vagueza enorme! Nós
só queremos que 5%, quando couber. Até me arrependo de ter negociado, vou
confessar a vocês, deveria ter tirado esse “quando couber” e deixado 5% mesmo,
porque seria derrubado de qualquer jeito.
O Sr. Prof. Alex Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado pelo
aparte, Ver. Marcelo Sgarbossa. Realmente, como destacou muito bem a Ver.ª
Fernanda Melchionna, é a fábrica do veto do Prefeito Fortunati. É inconcebível que
projetos bons e emendas relevantes sejam simplesmente vetadas, com
justificativas pífias, medíocres. No meu entendimento, provavelmente, nosso
Prefeito – usando uma figura de linguagem que gosto muito, que é a ironia –
deve estar muito atarefado mesmo e não deve ter tido tempo de ler com atenção
os projetos que esta Casa está enviando ao Executivo. Provavelmente ele pega o
carimbo e dá-lhe porrada, porque não há qualquer tipo de explicação. É um
projeto de extrema relevância para o meio ambiente; a emenda da Ver.ª Fernanda
também é fantástica, pois, na mesma bacia, coloca-se a reposição dos vegetais
que foram ceifados, justamente para evitar que vegetais removidos de uma região
sejam transplantados para outra, e aquela região se torne um grande vazio ou buraco
cheio de cimento e asfalto. Muito obrigado.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Agradeço a contribuição. E lamento, porque, nas vezes em que se tenta fazer
algo acordado, mesmo assim vem a surpresa. Então, é difícil confiar, é muito
difícil fazer acordos sabendo que não serão cumpridos posteriormente. Aqui,
Prof. Alex, ao se garantir que pelo menos 5% sejam mantidos no imóvel, faz com
que os projetistas do setor imobiliário planejem o empreendimento já mantendo.
É só uma alteração...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. MARCELO SGARBOSSA: ...Inclusive
deixando mais atrativo o local. Ninguém quer morar numa selva de concreto, e,
sim, ter alguns vegetais que façam sombra, que permitam que as crianças subam
nas árvores. Lamento subir à tribuna para dizer que, mesmo quando se combina,
depois se patrola aqui, como é o caso. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLCE nº 013/13, com Veto Parcial.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Presidente
Mauro, hoje deveria ser um dia de harmonia e celebração da mulher, Ver.ª Séfora
– com quem fizemos um debate hoje pela manhã –, mas, infelizmente agora, nós
vamos à divergência de projeto. Acho que o Ver. Cecchim é um mestre no uso das
situações, que vem aqui dizer: “Olha aqui, pessoal, a Prefeitura não veta só a
oposição, veta a situação; os vetos são técnicos”. Eu diria que ele é craque.
Não é fácil jogar contra o Cecchim, não me chamem para jogar no time contra
ele! Mas eu quero me colocar contrária aos vetos no conteúdo, porque acho que
aqui fazem observações bem importantes o Ver. Sgarbossa e a Ver.ª Fernanda, da
forma de pouca escuta. Não é bom para o Executivo, acho ruim; o Gil é jogo duro
demais; o Vice-Prefeito Sebastião Melo já foi da Câmara de Vereadores, pelo
jeito não conseguiu mudar a orientação do Prefeito. O Alex disse aqui, mas eu
não acho que o Prefeito assine isso distraído, não. Tu estás chegando aqui, é
muito difícil um respeito a esta Câmara. Eu quero falar disso, porque a escuta,
o esforço, a boa-vontade de acolher emendas, de acolher manifestação que não é
da opinião do seu Governo, da sua base, são muito difíceis com esse Governo já
há alguns anos. Aqui não se trata de fazer choro, porque quem está na oposição
está na oposição; quem não está no Governo está bem, mas a nossa fala e a nossa
contribuição têm que servir para algo. Porque esta Câmara, num modelo de
democracia que nós construímos, neste País, é para a pulverização do poder, é
para a permeabilidade do poder às manifestações, anseios e vontades populares e
das minorias. Então, quando há três emendas aqui vetadas, que tentam preservar
o meio ambiente, numa região onde houve a supressão de árvores, que se procura
replantar naquela mesma bacia, num percentual mínimo, mínimo, e a Prefeitura
não quer se engessar, não quer se comprometer, ficam muito claras duas coisas.
Uma, é um pouco de arrogância, sim, e, por outro lado, é projeto, é compromisso
com outra lógica. E é disso que eu quero falar. Eu ouvi a Fernanda, na semana
passada, falando do novo modelo de licitação, completamente enfurecida e
desconfiada de que fazer a licitação por linhas vai fazer com que a Carris
pegue as piores linhas, vai dar as melhores linhas para as empresas que são
superavitárias... E eu pensando: “Nossa! Será?” Porque eu estou gostando dessa
ideia de linha por linha, porque, afinal, a Carris pode assumir em cada região,
pode ser um parâmetro de qualidade, e as empresas terem que se puxar. Mas, às
vezes, eu acho que o “desconfiômetro” da Fernanda ajuda a gente a não ser muito
crédulo. Porque, Ver. Paulinho Motorista, não é possível, por que a Prefeitura
não acolhe a questão do ar-condicionado. Já está fazendo? Já está na licitação?
Mas que bom, está nesta licitação! E na próxima? E se uma empresa não quiser
fazer e ficar dando mil explicações do porquê não vai fazer? E as punições que
nunca chegam? As multas que nunca aparecem? Por que não pode reconhecer na
legislação e veta uma iniciativa do Vereador? Então, na verdade, estamos aqui
discutindo vetos que, na verdade, expressam uma opinião, um projeto, um modelo.
Eu acho que a Prefeitura prioriza, sim, a construção, e não acha que tem que
preservar árvores. É muito difícil ver a Prefeitura ser dura. Perto da minha
casa há um terreno que foi completamente devastado, ali no bairro Petrópolis,
porque seria construído, e, na época, eu questionei. O Raul Ellwanger, vizinho,
olhava da sua janela e dizia: “Vereadora, faz alguma coisa!” Eu questionei a
Prefeitura. Aquele terreno está à venda, não tem construção nenhuma, botaram
abaixo todas as árvores, todas, não sei das compensações, e o terreno está à
venda. Claro, à venda, agora, sem árvores, ele vale muito mais. Então...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON
...Eu quero não votar contra este veto, tentar derrubar este veto por conteúdo
e faço aqui a minha luta, que será sempre, sempre incansável, de me opor à
impermeabilidade do Executivo. Erra o Executivo quando não escuta, quando não
se esforça por atender o que vem desta Câmara. Muito do que é produzido aqui
nesta Câmara é retrato de movimento social, de manifestação social, e nós somos
permeáveis. Então fico sempre orgulhosa quando a Câmara é permeável. Por quê?
Porque a democracia elege os representantes do povo não para substituir o povo,
mas para, de fato, representar. E assim tem que ser o majoritário,
principalmente se foi eleito em primeiro turno. Puxa, escute o povo! E o povo
muito se faz expressar por esta Casa.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal o PLCE nº 013/13, com
Veto Parcial. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) Dois votos SIM e 11 votos NÃO. Não há quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h56min): Encerrada a
Ordem do Dia.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver.ª Jussara Cony, Ver.ª Sofia Cavedon e demais
Vereadoras aqui, a estratégia foi de, realmente, não dar quórum. Eu quero
assumir que eu acabei dando quórum, porque precisava falar neste período aqui,
em Comunicação de Líder. Mas a estratégia de não dar quórum foi construída com
a minha colaboração.
Nós precisamos, ao menos, tentar uma reunião
para ver se fechamos um acordo com os Vereadores em razão dos vários vetos.
Vamos tentar construir a derrubada dos vetos, porque cada um sabe da
importância dos projetos de sua autoria ou coautoria. Por isso nós trabalhamos
nesse sentido, vamos tentar jogar para quarta-feira.
Eu vou fazer um apelo aos Vereadores, porque um
dos vetos é de um projeto de minha autoria, o qual trata do tombamento do
prédio do Grêmio Gaúcho. Há informações de um dos responsáveis pelo projeto
arquitetônico, projeto da Prefeitura Municipal, de que é possível nós salvarmos
o prédio. É de uma irresponsabilidade e de uma incompetência fora do comum trazer
a ideia de que aquele prédio está deteriorado.
Primeiro, já disse isso aqui, está fazendo quase
10 anos que estou aqui, e os mais antigos sabem disso, que estou sinalizando a
importância material e imaterial daquele patrimônio. Eu fico me perguntando
quantos dos senhores que porventura vierem a votar contra, amanhã, ou depois,
vão se lamentar do porquê de não terem preservado aquele prédio histórico.
Ali nós temos tudo, é só os senhores olharem o
projeto, tem um laudo arquitetônico que sinaliza a importância arquitetônica do
prédio, um prédio de mais de cem anos. Naquele local se iniciou o culto às
nossas tradições, lá em 1898, portanto, há 117 anos. Ao projeto, eu anexei
exemplares do jornal Correio do Povo, de 20 de maio de 1898 e de 20 de setembro
de 1898, contando a importância e os objetivos da fundação do Grêmio.
Vou ficar, aqui, até o meu último momento,
defendendo isso, porque tenho convicções de que nós estaremos atropelando a
nossa história. E olha, Ver. Nereu, V. Exa. outro dia falou de um episódio que
aconteceu com V. Exa. e outros, e foi outra pessoa me fez um registro de quando
aconteceu o chamado golpe, ali, naquele local estavam comemorando o aniversário
do Sereno Chaise. Existem tantos eventos importantes que aconteceram lá, os 117
anos de história, ali o Patrono é uma bandeira de João Cezimbra Jacques, que é
o Patrono do nosso Tradicionalismo Gaúcho. Presidente Mauro Pinheiro,
quinta-feira, eu fiz um apelo desta tribuna, encaminhei um novo ofício,
Presidente, e eu quero não é me retratar aqui, mas quero reconhecer que V. Exa.
já tinha tomado providências, quando de um ofício que encaminhei, em janeiro,
V. Exa., de acordo com o Regimento, já tinha encaminhado um segundo pedido.
E, aqui, eu tenho certeza absoluta que o
Executivo vai ficar sabendo, mais uma vez, que talvez esse seja o último apelo
que eu faça aqui desta tribuna. Por favor, de acordo com o Regimento e a Lei
Orgânica, eu estou pedindo as contas dos festejos Farroupilhas de 2010, 2011 e
2012. Não deixem acontecer como aconteceu em 2009, que eu acabei levando ao
Ministério Público, e deu no que deu!
(Não revisado pelo orador.)
A Sra. Fernanda Melchionna: Só para
registrar, Presidente, o apoio da Bancada do PSOL ao Projeto do Ver.
Bernardino. Vamos votar contra o Veto, é um absurdo, o Vereador fez uma
retrospectiva, agradeço ao Ver. Nereu, e deixar aqui a minha posição e a do
Ver. Alex Fraga.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NEREU
D’AVILA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores. O regime
democrático é desde Montesquieu, passando por Aristóteles, e chegando aos
nossos dias. O regime democrático, embora tenha alguns defeitos, é realmente o
mais espetacular direito obtido pela humanidade. E o contraditório, dentro da
democracia, é o principal componente do pleno funcionamento democrático. Ou
seja, por que abominamos as ditaduras? Não só porque trazem a violência, mas
porque trazem o pensamento único. E estou lendo um livro chamado O Homem que
Amava os Cachorros, do autor cubano, Leonardo Padura, foi o seu melhor livro. A
não ser que os personagens - alguns - gostavam muito de cachorros, mas não tem
nada a ver com a história dos cachorros. É a história do assassinato de Trotsky.
Mandado por quem? Por Hitler? Mussolini? Por Francisco Franco, da Espanha? Não.
Pelo esquerdista, Josef Stalin.
Então, não me venham com conversinha mole da
esquerda e essa situação toda. Aliás, os que estão abominando hoje na lista da
direita, que apareceram seis deputados do Partido Progressista, não se afobem,
os que vieram à tribuna, açodadamente; virá a lista da esquerda, dos ladrões da
esquerda. Vai ser bem grande a lista também. Não sei se pegará algum gaúcho,
mas não ponho a minha mão no fogo.
Então, eu falo que a democracia é, realmente, a
mais importante. E eu que fui da Faculdade de Direito da UFRGS, quando veio a
revolução, tinha a FEURGS, havia um processo muito forte da UNE, e nós fomos
varridos da política. E havia trotskistas naquela época. Hoje eu não sei como
está a juventude. Mas naquela época, havia muito trotiskistas e muito
stalinistas. Até que veio o Gorbachev, um que tinha uma marca na testa, depois
de passado toda a Stalin, e denunciou o stalinismo. E se viu que Stalin matou
mais que Hitler! Então, quem conhece a história, não se ilude com essa
situação.
Mas o que eu queria me referir aqui é que alguns Vereadores
subiram à tribuna para criticar os vetos. Eu quero dizer que, infelizmente, a
maioria dos Vereadores não leem as razões dos vetos - bom, a maioria não lê nem
jornal -, mas não leem as razões dos vetos, que são maravilhosas! E, aliás, eu
acho que para ser vereador, deputado, qualquer coisa, tinha que ter o curso de
Direito, porque o Direito é, realmente, a base de todas as situações. Eu, por
exemplo, acho que o Ver. Bernardino Vendruscolo tem razão na sua paixão, nos
seus sentimentos em relação ao gaúcho, mas lendo o veto – e eu li –, é
absolutamente inconstitucional, é um ato administrativo puro! E ato
administrativo não é de Vereador! Há um professor que assumiu e que vem aqui
distribuir luzes, mas é analfabeto em Direito! E vem aqui tentar dar lição de
história e de outras coisas. Ah, os que se consideram sábios...Pobres coitados!
Primeiro, têm que ler e saber ler! Segundo, têm
que saber lições de direito, sim! Têm que saber as regras de direito, para
saber o que é um ato administrativo; o que é constitucional, o que é
inconstitucional. Tem gente que vem à tribuna e nunca pegou a Constituição na
mão; não sabe de que ano é a atual Constituição, não sabe quantas Constituições
tiveram no Brasil, não sabe quantas Constituições foram democráticas e quantas
foram arbitrárias!...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. NEREU
D’AVILA: ...Concluo,
pedindo aos Srs. Vereadores que, por favor, leiam as razões dos vetos. Abram a
Constituição e saibam o que é constitucional e o que é inconstitucional,
depois, passemos ao mérito. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O Sr. Bernardino Vendruscolo:
Presidente,
nós sabemos que no afã, de repente, nós acabamos atropelando algumas coisas,
inclusive, a questão de educação. Todos nós temos, uns mais, outros menos, a
noção teórica da democracia; outros têm a noção mais prática. E nós temos que
ter tolerância aqui. Nesse sentido, eu vou pedir ao Ver. Nereu D'Avila – nós
temos até quarta-feira, quando teremos um novo embate sobre os assuntos de
hoje, que são os vetos – que avalie bem o que ele disse, quem sabe, não
precisaremos dar uma resposta para ele na quarta-feira.
A Sra. Sofia Cavedon: Ver. Mauro, eu
me senti ofendida por várias referências do Ver. Nereu, as quais espero que ele
retire, porque considerar a nossa discordância de veto como pessoas que não
leem o veto, que não leem sequer jornal, que não conhecem a Constituição... Não
aceito esse tipo de consideração e esse tipo de debate político da tribuna.
Isso é desrespeitoso com o cidadão que nos elege.
A Sra. Fernanda Melchionna:
Quero
registrar ao Ver. Nereu que o Renan Calheiros e o Maluf são advogados. Nós
temos muito orgulho de sermos trabalhadores também, como são outros advogados,
eu estou dando exemplo de advogados desonestos, mas há advogados muito
trabalhadores, como o Pedro Ruas e tantos outros, mas que o que falta, na
verdade, são argumentos políticos. Inclusive, eu recomendaria ao Vereador ler
sobre história, porque, no Brasil, não teve uma revolução, teve um golpe
comandado pelos militares e financiado pelos Estados Unidos, que massacrou o
povo brasileiro. Então, no mínimo, leia um pouco de história. Nós nem esperamos
respeito daqueles que tentam defender o indefensável; nós esperamos respeito do
povo, porque o povo sabe quem está do lado dos interesses populares e quem está
do lado dos interesses da elite.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Boa
tarde a todos; Ver. Mauro Pinheiro, Presidente; demais Vereadores; público que
nos assiste pela TVCâmara e nas galerias; eu gostaria de usar este espaço para,
primeiramente, me solidarizar com a luta do Ver. Bernardino Vendruscolo, pois
todos os brasileiros, como nós, cidadãos, têm o dever de zelar pelo patrimônio
material e imaterial que nós temos. Patrimônio material é aquilo que há de
concreto: os nossos prédios, as nossas construções, os nossos monumentos. E
patrimônio imaterial é aquele referente à nossa cultura, às nossas tradições, à
nossa língua, é aquilo que não se pode palpar, mas que está dentro de cada um
de nós.
O projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo vem bem
em consonância à preservação tanto do patrimônio material quanto do patrimônio
imaterial. A nossa prerrogativa de legislar está sendo ferida pelo Executivo
com seus vetos a todas as propostas que saem desta Casa. Primeiramente, isso é
uma falta de respeito; uma falta de respeito por não analisar adequadamente e
justificar de forma fraca. Não há uma justificativa plausível para alguns dos
vetos que o Prefeito apresentou. Portanto, a meu ver, como ele vai defender
algo que não tem defesa? Então, simplesmente veta, inventa uma bobagenzinha
qualquer, e aí está tudo resolvido. Isso é uma falta de respeito com a nossa
atividade, com a nossa prerrogativa de legislar sobre a cidade de Porto Alegre.
Com relação à necessidade de os Parlamentares
terem formação em Direito, gostaria de ressaltar, mais uma vez, para aqueles
que acompanham, a partir de agora, pela TVCâmara, a fala da Ver.ª Fernanda
Melchionna no microfone de apartes: é necessário faculdade de Direito? Para
quê? Para legislar bem, para trabalhar bem? Ou para espoliar o patrimônio
nacional, para roubar descaradamente as nossas riquezas, as nossas empresas?
Para meter a mão no dinheiro público que vai faltar para educação, para saúde, para
segurança pública? Para isso precisamos de um diploma de Direito?! Depois,
aquela negociata por poder, que está infiltrada nas nossas Casas Legislativas
Nacionais: é uma falta de vergonha, é uma falta de responsabilidade com o povo
brasileiro!
Renan Calheiros, do PMDB, Partido que pertence o
Ver. Nereu, que defende ardorosamente a presença de um diploma de Direito. Por
favor, o que é isso! Não há moral nenhuma, quando um dos máximos representantes
desse Partido envergonha o povo brasileiro! É uma falta de vergonha na cara! O
Ver. Nereu poderia usar o seu tempo, nesta tribuna, para pedir a deposição
desse canalha! Para pedir a deposição do Presidente da Câmara Federal! Eu, se
isso acontecesse no meu Partido, seria o primeiro a subir aqui e cobrar dos dirigentes!
E cobrar da Direção Nacional: “Fora essa bagaceirada toda! Respeito com o povo
brasileiro! Respeito com o contribuinte! Respeito com aqueles que mais precisam
da nossa atenção!”
Vamos refletir a respeito do que se passa no
nosso País: a falta de vergonha na cara de muitos representantes, entre
parênteses, que foram eleitos democraticamente, e muitos desses, por trás da
máquina, coadunam para um possível golpe. Muitos deles estarão nas ruas no dia
15. Nós, do PSOL, não concordamos com a maioria das diretrizes do Governo
Federal, principalmente com essas medidas de ajustes, de austeridade que vão
ferir principalmente o povo brasileiro, mas nós não concordamos com esse golpe
bagaceiro. Não estamos de acordo com isso principalmente porque a Presidente, infelizmente,
foi eleita a partir da maioria da população e precisamos respeitar isso.
Precisamos respeitar as nossas instituições, se queremos ser respeitados...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: ...Precisamos
respeitar para sermos respeitados. E não temos feito muito isso, pelo menos
muitas das pessoas que por aí afora, nos ambientes virtuais, fazem, que é o
chamamento para um golpe. Eu, sinceramente, me amedronto em ver o impeachment da Presidente Dilma, da qual
eu tenho mais divergências do que consonâncias, e ser colocada toda aquela
bagaceirada no poder: Michel Temer na presidência; Eduardo Cunha na presidência
da Câmara e Renan Calheiros na presidência do Senado. Isso é uma falta de
responsabilidade, uma insanidade que algumas pessoas querem fazer com o nosso
País. Aí, sim, passaremos por momentos muito mais difíceis! Uma boa tarde a
todos.
(Não revisado pelo orador.)
O Sr. Nereu D’Avila: Sr. Presidente,
eu respeito todos, mas eu quero lamentar que o orador da tribuna, o Prof. Alex,
tenha se referido a mim como sendo do PMDB, e eu, casualmente, sou o Presidente
Municipal do PDT – aliás, não é a primeira vez que sou Presidente. Então, como
professor, ele não lê a história de Porto Alegre ou faz questão de ignorá-la.
Eu espero que ele, depois, retifique. Não vou discutir partido agora, porque
não é o momento, mas V. Exa. deveria pelo menos saber que eu sou do PDT, e se
referiu da tribuna que eu deveria pedir a cassação do Presidente do Senado.
Essa é outra situação, e eu não falei no Presidente do Senado, não chancelei os
seus atos e lamento que o Prof. Alex tenha se referido a mim. E vou dizer mais:
sou fundador do PDT, em 1980; fui, por 14 anos, Presidente da 1ª Zonal do PDT, e,
pela terceira vez, na próxima segunda-feira próxima, assumo a presidência do
PDT municipal, o que muito me honra. Eu queria retificar - e estou demorando um
pouco no aparte, peço escusas a V. Exa. - para que a opinião pública, que
assiste muito a TV, veja o erro do Vereador, imperdoável, em me atribuir ao
PMDB. Até se eu fosse do PMDB, tudo bem, não é desonra, não quero nada com o
PMDB, mas francamente, não saber que eu sou do PDT! Fui Líder aqui, nesta Casa,
mais de 10 anos. Então, o Vereador chegou agora e comete tamanho erro. Ele,
como professor - não sei se é de História -, lamento a sua carência da história
do Município de Porto Alegre.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro, Ver. Nereu D’Avila.
O Sr. Prof. Alex Fraga:
Eu
gostaria de aproveitar o espaço para pedir desculpas ao Ver. Nereu. Realmente
eu me confundi, mas é que, em muitos momentos, esses partidos da base aliada do
Governo Fortunati se mesclam, as suas diretrizes são muito parecidas. Então eu
peço perdão pelo equívoco que cometi. E nós temos que ter a honra de assumir os
nossos erros, sempre marcando a nossa posição: a posição de contrariedade à
falta de consonância do Poder Executivo com os interesses populares. Peço, mais
uma vez, desculpas ao Ver. Nereu D’Avila pela confusão; realmente, ele não é do
PMDB, ele é do PDT. Feita a minha retificação.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro.
O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIO
TROGILDO:
Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores; público que nos acompanha pela TVCâmara; público que nos acompanha
aqui nas galerias, quero utilizar este tempo de Liderança do PTB para dar as
boas-vindas ao nosso novo integrante da Bancada. Na semana passada, todos
acompanharam a despedida do nosso também aguerrido Ver. Brasinha, que esteve
nesta Casa por mais de dez anos; mas nós queremos, em nome da nossa Bancada,
dar as boas-vindas ao Ver. Carlos Casartelli, que serviu o Governo durante
quase cinco anos à frente da Secretaria Municipal da Saúde. E, com certeza, com
a sua militância, vem a esta Casa ajudar a contribuir na discussão, no
encaminhamento, na fiscalização, no controle de uma área que é tão traumática
em todo o País. Em nome da nossa Bancada – do Ver. Elizandro Sabino, do Ver.
Paulo Brum e em nome deste Vereador –, quero dar as boas-vindas ao nosso
querido Ver. Carlos Casartelli.
Quero também
noticiar aquilo que já é público, que, na tarde de hoje, às 15h, assumiu o novo
Secretário Municipal da Saúde, Ver. Bernardino, um servidor de carreira da
Secretaria Municipal da Saúde, o Fernando Ritter, que tem um profundo
conhecimento da área da saúde, um militante do Sistema Único de Saúde. Ele tem
mestrado na área de saúde, duas especializações, doutorando da área da saúde
pública e, com certeza, continuará esse trabalho importante que o PTB vem
fazendo à frente da Secretaria Municipal da Saúde, Ver. Nereu. Nós estivemos lá
com o Prefeito Fortunati dando posse ao novo Secretário, que pretende continuar
esse belo trabalho, dialogando com toda a sociedade, dialogando com os
usuários, também com os servidores.
Quando retornei
a este Plenário, peguei o final da fala do Ver. Nereu. Tenho convicção de que
ele estava abordando a questão dos vetos e concordo com ele de que o veto tem
de ser bem estudado, mas queria pedir uma retificação, porque o Ver. Nereu
colocou que, para ser bom Vereador, tem de ter a formação em Direito. Na
verdade, Ver. Nereu, de certa forma, isso pode ofender todas as demais
profissões. Ler, a gente aprende lá no Ensino Fundamental, apesar das
dificuldades que se tem na educação deste País. Eu não tenho formação em
Direito, mas já aprendi a ler há muito tempo. Logicamente, tenho certeza de que
não foi a intenção de Vossa Excelência ofender as demais profissões.
Eu me lembro
muito bem, em um outro conselho do qual também faço parte – não é um conselho
de engenheiros, nem é pré-requisito ser engenheiro – que, certa vez, quando se
discutia uma questão de obra, também vieram com essa questão: “Aqui, para
tratar disso tem de se engenheiro!” Eu não concordei, pois o pré-requisito não
era ser engenheiro.
Então, o
pré-requisito para ser Vereador é ter aclamação do povo para aqui estar. E que
bom que continue assim, pois aqui temos a representação de todas as instâncias
da sociedade, é isso que faz a riqueza do nosso Parlamento. Tenho a convicção
de que não foi intenção do nobre Vereador criar essa quizila com as demais
profissões; tenho certeza de que, no momento correto, poderá fazer um melhor
esclarecimento.
Logicamente, o
veto é prerrogativa do Executivo. Ele tem a prerrogativa de encaminhar os vetos
e ali se sustenta. Eventualmente, um ou outro Vereador pode não concordar, vai
ter de sustentar, mas é prerrogativa do Executivo vetar, e a maioria da
sustentação sempre é em função da inconstitucionalidade. Sobra muito pouco para
o Vereador legislar e ele acaba legislando, muitas vezes, na tentativa de
contribuir para a Cidade, Ver. Bernardino, em alguns assuntos que não são de
sua prerrogativa. E cabe ao Executivo arguir a inconstitucionalidade e vetar.
Muito obrigado e um grande abraço a todos.
(Não revisado
pelo orador.)
O Sr. Nereu D’Avila: Na esteira do
Ver. Prof. Alex Fraga e dentro do seu pronunciamento, quero pedir desculpas aos
meus colegas se eu ofendi outras profissões que estão aqui. Não é do meu
feitio, nem gostaria que fosse.
Eu quis dizer que noções de Direito são
fundamentais para um Parlamentar. Por quê? Porque inconstitucionalidade é uma
coisa fundamental. A primeira passagem de qualquer projeto na Casa, tanto no
Executivo quanto no Legislativo, é pela Comissão de Justiça, e, antes, pelo
Procurador da Casa.
Então, peço desculpas se ofendi outras
profissões. Aliás, a história conta que um dos melhores Secretários da Saúde
deste Estado foi Lamaison Porto, no
Governo Leonel Brizola, e ele não era médico. Então, evidentemente, eu estaria
contrariando a própria história. Peço desculpas, não quis ofender os meus
colegas e nem outras profissões. A intenção foi outra.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro, Ver. Nereu D’Avila.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE:
Caros colegas, muito boa tarde a todos e todas; boa tarde ao nosso Presidente,
companheiro Ver. Mauro Pinheiro.
Como não poderia deixar de ser, o assunto do
momento no nosso País é a política, e eu gostaria de fazer a minha manifestação
exatamente sobre este momento que o País vive; eu, pessoalmente, considero uma
riqueza histórica os dias que estamos vivendo.
Não tenho uma visão catastrofista de que o que
vem à tona com a Operação Lava Jato é em decorrência, Ver. Cecchim, de que
estejamos, vivendo, hoje, uma era de roubalheira, e que os ladrões foram pegos.
A diferença da Lava Jato não é a medida do que
se rouba hoje na corrupção privada e política da cultura nacional. É que, pela
primeira vez na história do nosso Brasil, em 515 anos de história, os
mecanismos jurídicos da República começam a funcionar para todos. Pela primeira
vez, parece – parece, porque isso não é dado, mas eu vibro com a operação,
independente de quem pegue. E não estou aqui para execrar partido A ou B,
porque a boa democracia não é feita de santos. Isso o PT mesmo já aprendeu! O
que nós precisamos para uma boa república é que as instituições funcionem,
independente da conta bancária, da sigla partidária, do status social da pessoa ou da posição que ela ocupa na República.
Só que, até hoje, o que temos visto acontecer é uma
blindagem, por parte tanto do sistema policial quanto do sistema judicial, de
certas castas da sociedade brasileira. Parece que a lei funcionava só para
baixo, só para encher a cadeia de jovens pobres, por crimes pequenos, na sua
maioria. Inclusive, muitas vezes, ondas de vozes pedindo o aumento de pena. O
problema no Brasil não é a quantidade de pena, é que a lei funcione para todos,
para a elite deste País - a elite política, a elite econômica -, para que toda
elite que cometa infrações vá para a cadeia, como qualquer cidadão. E essa é a
novidade da Operação Lava Jato. Isso não é um sinal de mau funcionamento de
nosso País; é um sinal de que pela primeira vez, seja em razão dos movimentos
da redemocratização, que foram fortes, os quais as elites não conseguiram
controlar, seja porque nós temos uma nova geração no Poder Judiciário, no
Ministério Público, que teve a sua formação política lá no Fora Collor, e,
mesmo sendo filhos das elites brasileiras, ingressaram no serviço público,
realmente imbuídos no combate à corrupção; seja em razão da inclusão social que
faz com que grandes massas do povo tenham mais ensino e exijam mais
transparência, exijam uma nova qualidade da política brasileira. Por tudo isso
e pelo fortalecimento, sim, pela independência e autonomia que o Governo do
Presidente Lula e da Presidenta Dilma garantiram é que, pela primeira vez, boa
parte da elite política e econômica deste País está indo ou já está atrás das
grades, pelos crimes que cometeram. Essa é a diferença que nós estamos vivendo.
Este momento merece a reflexão de todos. Não me causa surpresa que tantas vozes
estejam se erguendo e pedindo a volta da ditadura, porque durante a ditadura há
a proteção da corrupção; o Estado garante, pelas armas, a proteção dos ladrões
do dinheiro público. E, através de uma dura repressão e censura, silencia a
imprensa.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke continua com a palavra,
a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE:
Acho que o atual Presidente do Senado se enganou, ele achou que ainda estava no
Governo Fernando Henrique, onde o Procurador-Geral da República e os Ministros
do Supremo eram calados pelo Presidente da República, e ficou brabo porque a
Presidenta Dilma não interveio em nome dele, junto ao Procurador-Geral da
República, o Janot, e até mandou aquela MP de volta. Mas ele não está mais no
governo tucano! Ele está num Governo onde as instituições funcionam, doa a quem
doer. Por isso, este momento é tão importante e rico. Entre 1946 e 1964 – não
sou professor de história, mas tento ler um pouco –, nós tivemos várias
denúncias de casos de corrupção, inclusive uma CPI famosa, em 1946, que
descobriu o saque do Banco do Brasil, no valor equivalente a R$ 350 milhões,
para financiar a eleição de 1945. Não é a primeira vez! Chamaram o Brasil de
mar de lama, e os grandes meios de comunicação, todos, se uniram com a elite
militar do País, com a elite da igreja católica, com grande parte do
empresariado brasileiro, para instituir um regime de exceção, exatamente para
que, durante os seus mais de 20 anos, nenhum caso de corrupção viesse a
público, para que nós não tivéssemos essa liberdade democrática de debater, de
dialogar e de denunciar, por que não? E é isso que essas elites tentam retomar
hoje, tentam retomar o discurso autoritário, não porque sejam contra a
corrupção, mas porque são contrários a que as instituições democráticas
finalmente funcionem para todos. É a primeira vez que nós temos milionários na
cadeia, o que não se conseguiu na Operação Satiagraha, é verdade, porque
naquela operação o Ministro Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, porque naquela operação
se desnudava todo o sistema de corrupção, feito durante as privatizações, nunca
investigado. Também é diferente do mensalão, porque ali se optou em
criminalizar um grupo político e não ir atrás da origem do dinheiro, porque,
mesmo depois das punições, corretas, pelos crimes cometidos no mensalão, logo
em seguida, o chamado “mensalão mineiro” foi remetido à primeira instância, ali
morrendo em berço esplêndido. A Justiça não pode ter cor partidária, a Justiça
não pode beneficiar uma elite; a Justiça tem que funcionar para todos, e é
isso, pela primeira vez, em 514 anos. Ouso pedir que apresentem aqui algum outro
processo como esse que estamos vendo agora, porque o que se fazia no período
democrático anterior, entre 1946 e 1964, era aproveitar os escândalos de
corrupção, não para fortalecer os mecanismos de controle, mas para derrubar a
República, para derrubar a democracia brasileira. Foi isso que as organizações
Globo, por exemplo, fizeram impiedosamente contra o Presidente Getúlio Vargas,
e depois contra o Presidente Jango - e os trabalhistas do PDT e do PTB muito
sabem disso; foram destruídas as suas trajetórias, não porque as elites
quisessem instituir mecanismos de controle, mas porque queriam descer uma
cortina de ferro, como desceram, contra a oposição política - e o MDB muito
lutou sobre isso. É por isso que todas as vozes democráticas têm que se unir neste
momento, independente de quem lá esteja. Não há o que comemorar porque foi o
Partido A ou B, é triste que exista, mas isso sempre existiu, e nós sabemos
muito bem da história brasileira. A diferença é que agora veio a público, agora
as instituições começam a funcionar com liberdade, com transparência. Essa é a
verdadeira democracia que todos nós queremos. Eu tenho muito orgulho que o
Partido dos Trabalhadores esteja dando a sua modesta contribuição nesta
história para a construção da democracia brasileira.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS
CASARTELLI: Srs.
Vereadores, colegas Vereadoras, venho aqui principalmente porque é meu primeiro
dia como Vereador desta Casa. Estive aqui numa oportunidade anterior, onde fui
Vereador por uma tarde, uma tarde bastante movimentada, com bastante debate. E
o debate sempre faz parte do processo democrático; então foi uma experiência
bastante interessante. Mas, de fato, começo a exercer o mandato de Vereador na
tarde de hoje. Para mim, é algo extremamente novo, é o primeiro dia neste
mandato no Legislativo. Tenho muito para aprender com todos os senhores, com
todas as senhoras. O Ver. Kopittke tem razão, nós estamos num momento muito
difícil da vida nacional, com várias discussões, com muitas pessoas falando em impeachment. Mas eu até postei ontem no
Twitter – já houve alguns problemas, mas eu continuo tuitando – que, se nós
fizéssemos um impeachment hoje, seria
contra quem? Contra a Presidente, contra quem está na Câmara Federal, no
Senado? O que está se propondo na verdade é um golpe, porque ninguém teria
condições de assumir hoje no lugar da Presidente.
Depois de cinco anos no Executivo – foram cinco
anos difíceis, e tenho certeza que eu e a equipe da Secretaria da Saúde
conseguimos fazer um bom trabalho, houve muitos debates na Cidade, e faz parte
da democracia, como eu disse –, venho para o Legislativo num momento bastante
interessante da nossa vida política. Nós, Vereadores, podemos pensar
politicamente diferente uns dos outros, mas acho que todos nós, que concorremos
a um cargo e estamos aqui representando a população de Porto Alegre, temos que
partir para uma defesa do que nós estamos fazendo aqui, uma defesa de que
realmente se tenham regras claras no processo eleitoral do Brasil, onde podemos
saber que quem foi eleito não tem como ter utilizado verbas inadequadas. Então,
temos que partir para esse processo de defesa dos mandatos legislativos, por
medidas que não façam com que se chegue aqui através de uma eleição, de uma
campanha que tenha sido bancada de forma não adequada, de forma não correta,
que é o que estamos vendo no nosso País, seja na Câmara dos Deputados, no
Senado, seja em vários níveis do Legislativo no Brasil. Então, temos que pensar
nisso. Acho que temos que nos unir para que o povo tenha segurança de que quem
tem um mandato de Vereador, um mandato de Deputado, um mandato de Senador foi
eleito porque fez votos de maneira justa, com um trabalho que defendeu, que
veio para cá através de um voto democrático, legítimo e que poderá ser retirado
na eleição posterior se não fizer uma boa Legislatura. E assim é nos cargos do
Executivo. Quem está no Executivo hoje foi eleito de forma democrática. Voto é
voto, o voto na urna é voto contado, e temos eleições a cada quatro anos para
poder rever as nossas posições.
Então, quero dizer que é um prazer estar vindo
para esta Casa com os senhores e fazer a defesa do Legislativo nesse momento
difícil da vida nacional. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Guilherme Socias Villela está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra em Comunicações.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores; cumprimentos ao nosso estreante Ver. Carlos
Casartelli; seja bem-vindo, tenho certeza que V. Exa. vai contribuir muito com
este Parlamento.
Hoje, um dia depois do Dia Internacional da
Mulher, é um dia triste, porque ouvimos um pronunciamento que era para ser de 8
de março, e vejo que a Presidente Dilma antecipou o 1º de abril. Pelo que disse
no seu pronunciamento, ela pensou que todos nós somos bobos. Tenho certeza que
ela antecipou o dia 1º de abril na fala que fez ontem à Nação. Ela não só
deixou de homenagear as mulheres brasileiras, como também as tirou para bobas
da corte. E a mulher brasileira não é boba. As mulheres do Brasil não mereciam
ouvir as bobagens que a Presidente Dilma disse ontem em rede nacional,
misturando alhos com bugalhos, e não saindo nada; parece que ela estava falando
em outro país, provavelmente na Malásia, ou outro país. Ela não falou do Brasil
e não falou da atualidade brasileira ontem. Foi lamentável, lamentável!
Ver. Alberto Kopittke, ouvi muito bem; a
primeira parte do seu pronunciamento estava bem, quando V. Exa. assumiu a
Liderança, baixou o Exu do PT. Baixou um Exu em V. Exa. e começou a dizer a
algumas coisas que nós não podemos concordar. O tal do engavetador-geral da
República foi substituído por um acertador. Eu nunca vi, três, quatro dias
antes de fazer uma relação da delação premiada, o Ministro da Justiça chamar o
Procurador lá no Ministério da Justiça. Se isso não é um acertador-geral, eu
não sei quem é. É um candidato a continuar Procurador da República, que depende
do PT e depende da Presidente para ser reconduzido. Olha, eu não sei o que o
Eduardo Cunha e o Renan Calheiros fizeram, mas, se fizeram, fizeram dentro da
Casa do Governo Dilma. Essa turma, essa lista do PMDB, ela já é a lista antiga,
lá no Palácio do Planalto. Eu lamento, acho que, em Governo FHC, lá tinha o
Collor, o Fora Collor, depois, o Fora FHC, existiu Fora FHC também, e aí não se
chamava de golpe. Aí podia.
Eu também acho que não tem que fazer impeachment. Com governo fraco, a gente
vai fazendo o que pode até passar esse governo fraco e corrupto. Nós temos é
que ficar tristes no dia de hoje pelas notícias que nós lemos no final de
semana, porque, antes, nós, gaúchos, sempre dizíamos: “Não, o meu partido aqui
do Rio Grande é diferente do nacional. O PMDB do Rio Grande é diferente do PMDB
Nacional; o PDT do Rio Grande é diferente do PDT Nacional; o PT do Rio Grande é
diferente do PT Nacional; o PP, Partido Progressista…”. Não é que deu zebra! E
dessa vez, todos os Deputados Federais do PP do Rio Grande foram arrolados
nessa lista do Procurador Janot. Então eu não quero fazer nenhum juízo sobre
nenhum desses seis Deputados, mas quero emitir a minha opinião: as campanhas de
todos eles foram exageradamente caras! Dos seis Deputados, exageradamente caras
e não permitem o surgimento de nenhuma liderança! Falo desses seis do PT e falo
de muitos de outros partidos que gastam fortunas nas eleições, em todo o Rio Grande,
para se reelegerem, contratando, pagando, gastando, esnobando para terem um
cargo de Deputado Federal. Como dá uma tristeza enorme! Muita gente boa deixa
de ser, porque esses Deputados federais lotearam o Rio Grande há muitos anos, e
ninguém entra e ninguém sai. São só eles os príncipes abençoados por dinheiros
amaldiçoados! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com
aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 2776/13 – PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 038/13,
de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que inclui arts. 200-A, 200-B, 200-C e
200-D na Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara
Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo a petição
eletrônica como opção à coleta de assinaturas para o atendimento ao disposto no
caput do art. 98 da Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre (LOMPA), e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 2994/14 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 280/14,
de autoria do Ver. Engº Comassetto, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Luiz Alberto Barichello.
PROC. Nº 0260/15 – PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 001/15,
de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede a Comenda Porto do Sol ao
Grupo A Educação S/A.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há Vereador inscrito para discutir a Pauta,
encerrado o período de Pauta.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h47min.)
* * * * *